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bancas de jornais e revistas
bancas de jornais e revistas
19/10/2022
Plenário
Câmara aprova transferência de titularidade de banca de jornais
Foi aprovado por unanimidade, no Plenário desta quarta-feira (19/10), em 2º turno, o Projeto de Lei 373/2022, de Léo (União), que autoriza os permissionários de bancas de jornais e revistas de Belo Horizonte a transferir a titularidade para terceiros durante a vigência do licenciamento. A transferência da permissão pode constar no Código de Posturas caso a proposição seja sancionada pelo prefeito Fuad Noman...
18/10/2022
ORDEM DO DIA
Transferência de titularidade de banca de jornais pode ser votada em 2º turno
Incluído na Ordem do Dia desta quarta-feira (19/10), às 15h, última reunião ordinária do Plenário de outubro, pode ser submetido à votação definitiva o Projeto de Lei 373/2022, de Léo (União), que autoriza os permissionários de bancas de jornais e revistas de Belo Horizonte a transferir a titularidade para terceiros durante a vigência do licenciamento. A transferência da permissão, atualmente vedada,...
21/09/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Política de prevenção da evasão escolar já pode ser votada em definitivo
Tramitando em 2º turno, retornou à Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (21/9) para análise das emendas o Projeto de Lei 142/2021, que institui em BH a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, definindo princípios e diretrizes para a formulação e implementação de ações de incentivo à permanência dos alunos e retorno dos evadidos. Cinco das sete proposições, que incluem,...
30/08/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Considerado constitucional projeto que assegura combate à violência doméstica
A violência doméstica e familiar ainda é uma realidade brasileira que assola a vida de milhares de mulheres cotidianamente. Em 2021, foi registrado um feminicídio a cada 7 horas, segundo um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para combater a violência contra a mulher, o PL 407/2022 propõe que tenham tramitação prioritária os procedimentos administrativos da administração direta e indireta...
10/08/2022
Plenário
Aprovada participação de ambulantes na regulação do comércio nas ruas e praças
O PL 760/2019 que autoriza o Executivo a criar Comissões Permanentes do Trabalho no Logradouro Público para garantir planos, legislações e editais inclusivos, democráticos e que dialoguem com quem obtém renda por meio do exercício de atividades laborais em ruas e em outros espaços públicos de uso comum foi apreciado em 2º turno, nesta quarta-feira (10/8). Na galeria do Plenário, trabalhadores acompanharam a...
29/07/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Transferência de titularidade de banca de revista já pode ser votada em 1º turno
Está concluso, em 1º turno, o PL 373/2022 que pretende alterar o Código de Posturas de Belo Horizonte para autorizar que, mediante requerimento, os permissionários de banca de jornais e revistas possam transferir a titularidade da permissão a terceiros. Em reunião extraordinária, ocorrida na sexta-feira (29/7), a Comissão de Administração Pública aprovou o parecer favorável, elaborado por Juninho Los...
ORDEM DO DIA
Veto parcial a projeto que protege animais pode ser apreciado
As reuniões de Plenário do mês de agosto se iniciam nesta segunda-feira (1º/8) e, na Ordem do Dia, estão proposições com impacto importante sobre a vida dos cidadãos, como projetos que tramitam em 2º turno e tratam da proibição da soltura de fogos de estampidos; do reconhecimento da atividade educacional como essencial; da apresentação de justificativas para a abertura de créditos suplementares pelo Poder...
19/07/2022
POLÍTICA URBANA
Avança, em 1º turno, PL que permite transferir titularidade de bancas de revistas
Duas proposições que alteram o Código de Posturas de Belo Horizonte receberam parecer favorável em 1º turno na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (19/7): o PL 373/2022 que autoriza os permissionários de bancas de revistas a transferir a titularidade para terceiros e o PL 357/2022 que propõe permitir a realização de campanhas para arrecadação de fundos nos...
07/06/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proposta prevê que Município assuma operação do serviço de transporte público
As questões ligadas às dificuldades que envolvem o transporte público de passageiros em BH seguem ocupando a agenda dos parlamentares e nesta terça-feira (7/6), durante reunião da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), dois novos projetos de lei (PL) sobre o assunto tiveram tramitação iniciada na Câmara Municipal. A proposta que possibilita que o Município assuma a operação para garantia da continuidade do...
31/05/2022
POLÍTICA URBANA
PL prevê incentivos a pessoas e empresas que preservem ecossistemas urbanos
Diretrizes para a execução, no âmbito municipal, da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) tiveram parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nessa terça-feira (31/5). O Projeto de Lei 309/2022, em 1º turno, prevê incentivos a pessoas físicas e jurídicas que prestem serviços que ajudam a manter, conservar e...
10/05/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL cria parâmetros para contabilidade municipal transparente e assertiva
O Projeto de Lei 254/2022, que estabelece normas de governança pública e gestão de riscos para a gestão fiscal, orçamentária e para o desempenho da receita e da despesa de Belo Horizonte iniciou a tramitação com parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (10/5). O objetivo é tornar a contabilidade do Município mais transparente e acessível, com informações precisas que...
30/03/2021
MEIO AMBIENTE
Oferta de banheiros públicos e redução de barulho à noite avançam tramitação
Dois projetos ligados diretamente ao dia a dia da cidade e de seus moradores foram avaliados, em 1º turno, pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em reunião realizada nesta terça-feira (30/3) e tiveram pareceres favoráveis aprovados pelos vereadores. Ambos de autoria do vereador Léo (PSL), eles tratam da instalação de banheiros públicos em bancas de jornais e revistas de BH e de sua...
09/03/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Instalação de banheiros públicos em bancas de jornal obtém aval da primeira comissão
Proposta de alteração do Código de Posturas para permitir a instalação de banheiros públicos em bancas de jornais e revistas da cidade, apreciada em 1º turno na Comissão e Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (9/3), foi considerada constitucional e legal e segue tramitando na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O parecer foi aprovado pelos cinco membros titulares do colegiado, todos presentes à...
12/11/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Vereadores defendem interrupção da tramitação de PLs declarados inconstitucionais pela CLJ
Projeto de lei que altera o Código de Posturas do Município, propondo a instalação de sanitário público em bancas de jornais e revistas da cidade, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta terça-feira (12/11). Na reunião, ao apreciar parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade a PL que torna obrigatória a inclusão do terapeuta ocupacional em políticas públicas de...
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