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Associação Mineira de Municípios
Associação Mineira de Municípios
07/08/2018
REUNIÃO PLENÁRIA
Novo regime de previdência municipal é aprovado em 1º turno
Tema de grande repercussão entre os parlamentares nos últimos meses, a nova mudança no regime de previdência municipal proposta pela Prefeitura avança na Câmara de BH e está mais perto de virar lei. Aprovada pelo Plenário, ainda em 1º turno, na tarde desta terça-feira (7/8), a proposta fixa o limite máximo para a aposentadoria e, em contrapartida, institui um novo Regime de Previdência Complementar (RPC...
12/07/2018
Plenário
Proposta de CPI para apurar mineração irregular já conta com 30 assinaturas
O recolhimento das assinaturas de pelo menos 30 parlamentares para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a suposta ilegalidade das atividades de mineração que vêm ocorrendo na Serra do Curral foi anunciada na reunião plenária desta quinta (12/7). Entre outros, foram aprovados pelo Plenário projetos voltados à proteção social e inclusão no mercado de trabalho de segmentos...
15/05/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Programa de horta comunitária avança, mas restrições ao cultivo são rejeitadas
A ocupação de áreas urbanas para o cultivo de hortaliças, frutas, plantas medicinais e ornamentais e para a produção de mudas é tema de projeto de lei que tramita em 2º turno. Uma emenda substitutiva apresentada ao texto original prevê que quem cultivar as áreas deve ser dono das ferramentas, materiais e benfeitorias realizadas no terreno. Esse dispositivo foi rejeitado pela Comissão de...
16/04/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL propõe nova composição para o Conselho de Desenvolvimento Econômico
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, tramita na Câmara de BH proposta do Executivo que atualiza a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecom). Responsável por estabelecer a política de desenvolvimento econômico na capital, atuando diretamente na gestão de recursos do programa de fomento à instalação e ampliação de empresas, o Codecom passaria a ser...
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