Câmara realiza seminário para marcar 20 anos da Lei

Uma série de atividades estão previstas para integrar o seminário. Na abertura do evento, os vereadores atuantes em 1990 serão homenageados e será lançado o selo e o carimbo postal comemorativos aos 20 anos da Lei Orgânica de Belo Horizonte. Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, relator da Lei Orgânica em 1990, abrirá o início dos debates pela manhã, com a palestra “Promulgação da Lei Orgânica: resgate histórico”, seguido pelo advogado, doutor em Direito Público e presidente do Instituto de Direito Municipal, José Nilo de Castro, que irá proferir a palestra “Lei Orgânica e o futuro do Municipalismo”.

À tarde, acontece a mesa-redonda “Representação, Participação Popular e o Poder Legislativo na Democracia Brasileira", com as participações de Gustavo Ponce, advogado, consultor geral adjunto do Senado Federal, que falará sobre a temática dentro de uma abordagem que destaca a democracia brasileira e o papel do Poder Legislativo; Magna Inácio, doutora em Ciência Política, professora do Departamento de Ciência Política e diretora do Centro de Estudos Legislativos da UFMG, que convidará o público à reflexão com o tema “As conexões entre representação e participação: um desafio institucional?”; e Marinella Machado Araújo, advogada, doutora em Direito Público pela UFMG, professora adjunta e coordenadora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas, que falará sobre a “Participação popular, função legislativa e função executiva: a contribuição Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte” .

As atividades do seminário, que é gratuito e aberto ao público, estão previstas para acontecerem das 8h30 às 16h30. Interessados em participar do evento podem se inscrever no site da CMBH (www.cmbh.mg.gov.br) até às 13 horas do dia 19 de março. As vagas são limitadas.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte está situada à avenida dos Andradas, 3100, bairro Santa Efigênia.