Moradia e proteção de recursos hídricos estiveram na pauta da Comissão

Responsável pela análise de proposições e debate de questões relativas a direito ambiental e urbanístico, planejamento, ocupação e uso do solo urbano, edificações e posturas municipais, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da CMBH realizou em 2015 uma série de debates públicos e visitas técnicas referentes a esses temas. Com a função de fiscalizar, intermediar diálogos e propor soluções conjuntas, seus integrantes apuraram e acompanharam diversas demandas da população belo-horizontina, das mais pontuais às mais abrangentes.

No cumprimento de suas atribuições, além da apreciação de quase uma centena de projetos de lei, os vereadores da Comissão de Maio Ambiente e Política Urbana apresentaram e acolheram requerimentos para a realização de dezenas de audiências públicas, que reuniram representantes do poder público e partes interessadas para debater assuntos referentes a seu âmbito de atuação. Além de questões habitacionais, urbanísticas e ambientais, a presidente Elaine Matozinhos (PTB) e os vereadores Alexandre Gomes (PSB), vice-presidente, Doutor Sandro (PMDB), Tarcísio Caixeta (PT) e Elvis Côrtes (PSD) promoveram debates sobre assuntos relacionados à vida urbana e ao dia a dia da cidade, que afetam menores ou maiores parcelas da população.

No dia 17/09, por exemplo, a requerimento do Professor Wendel (PSB), a comissão discutiu a situação dos bares do Bairro Coração Eucarístico, considerando as perspectivas da vigilância sanitária, proprietários de estabelecimentos, frequentadores e vizinhos, que se queixam dos transtornos causados pelas constantesfestas e aglomerações no local; em 28/9, audiência solicitada por Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV)debateu os impactos das obras abandonadas no Município e a situação dos compradores.

Habitação e urbanismo

Por solicitação de Gilson Reis (PCdoB), os instrumentos de Política Urbana e Gestão Democrática da Cidade a serem aplicados no Plano Diretor, encaminhados à Casa pelo Executivo na forma do PL 1750/15, foram discutidos na comissão no dia 1º de dezembro. Integrando os debates que deverão anteceder a aprovação da matéria, em 2016, a audiência reuniu profissionais da construção civil, arquitetos, urbanistas, movimentos sociais e associações de moradores. Em audiência anterior, em 22/10, foi debatido o PL 1749/15, que contém o Plano Diretor e a revisão da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, a requerimento de Tarcísio Caixeta (PT).

Por solicitação da presidente Elaine Matozinhos, no dia 3/12 a comissão reuniu as partes interessadas para discutir a intenção da Infraero e companhias aéreas de aumentar a quantidade de voos comerciais no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, na Pampulha. Defendida por empresários e usuários por seu potencial de promover a cidade como destino turístico e de negócios e facilitar o deslocamento entre o terminal e o centro da cidade, a medida preocupa os moradores do entorno, que temem impactos sobre o trânsito e a poluição sonora.

Abordando a questão habitacional, foram debatidos no dia 26/11 a construção de cinco mil unidades na região do Capitão Eduardo, anunciada pela prefeitura. Atendendo à reivindicação das famílias que aguardam as moradias, os requerentes Adriano Ventura (PT) e Tarcísio Caixeta encaminharam pedidos de informação sobre os andamentos e a criação de um comitê composto por vereadores, representantes do Executivo Municipal e Estadual e movimentos populares, com a finalidade de acompanhar e debater cada etapa do empreendimento.

No dia 19/11, também por solicitação de Caixeta, a comissão discutiu com a associações comunitárias e Defesa Civil a situação dos moradores em áreas de risco da capital, além de obter informações sobre os diagnósticos e ações previstas pelo Programa Estrutural em Área de Risco (PEAR) da URBEL. O PL 1579/15, do Executivo, que autoriza a doação de imóveis de propriedade do município para implantação do programa de habitação, foi discutido no dia 6/8.

No âmbito da política urbana, foram debatidos ainda a contrapartida de empreendimentos imobiliários da MRV no bairro Castelo, região da Pampulha, e obras viárias no entorno da Av. Carlos Luz, na mesma Regional. Requeridas por Sérgio Fernando, as audiências ocorreram, respectivamente, nos dias 10/9 e 29/10.

Preservação ambiental

No dia 20/11, por solicitação de Adriano Ventura, vereadores, gerente do local e funcionários do Instituto Estadual de Florestas (IEF) percorreram o parque estadual Serra do Rola Moça para averiguar os danos causados pelo grande incêndio que atingiu áreas próximas a moradias no Barreiro.

Os efeitos das alterações na Estação Ecológica do Cercadinho, previstas em dois projetos de lei estaduais, foram debatidos no dia 24/09. A proposta de redução da área preservada e a diminuição de exigências para a construção de obras viárias dentro da unidade de conservação, que abriga mananciais, foram questionadas por Juliano Lopes (SD) e Elaine Matozinhos (PTB), que se manifestaram contrários às propostas. Em 13 de agosto, foi discutido o Projeto de Lei 1505/15, de autoria do Executivo, que institui o Sistema Municipal de Áreas Protegidas. Juntamente com os ambientalistas presentes, Adriano Ventura e Pedro Patrus (PT) cobraram maior participação da sociedade nas deliberações sobre o tema.

A requerimento de Wellington Magalhães (PTN), a recuperação ambiental e hídrica da Lagoa da Pampulha foi debatida no dia 12/11. O presidente da Casa defendeu a parcimônia na condução dos processos, evitando desperdícios de esforços e de recursos públicos. No dia 16/11, o tema voltou à pauta e esclarecimentos por escrito foram solicitados aos participantes da licitação para a realização de intervenções na represa.

Em relação ao descarte adequado do lixo urbano, o Plano Municipal de Resíduos Sólidos foi debatido com a SLU no dia 8/10, em audiência requerida por Arnaldo Godoy (PT).

Barragens de rejeitos

No dia 10/12, sob o impacto da tragédia ambiental causada pelo rompimento de uma barragem de rejeitos da Mineradora Samarco, em Mariana, foi realizada audiência pública requerida por Sérgio Fernando Pinho Tavares com a finalidade de obter informações sobre as barragens de rejeitos localizadas na Região Metropolitana que possam apresentar risco à população e discutir os possíveis impactos da construção de uma estrutura semelhante, com capacidade dez vezes superior à que provocou o desastre, em local próximo ao sistema de captação de águas do Rio das Velhas, no município vizinho de Rio Acima. Vem do Rio das Velhas mais de 70% da água consumida pela população de BH.

No dia 23/12, a requerimento de Sérgio Fernando e Gilson Reis (PCdoB), a comissão realizou visita técnica ao local onde a Vale pretende construir a nova barragem, denominado Fazenda Velha, bem como às barragens abandonadas na região pela empresa canadense Mundo Mineração, que apresentam altas concentrações de produtos químicos. Na ocasião, os vereadores visitaram ainda o prefeito da cidade, Wanderson Lima, para solicitar a agilização do processo de tombamento da área e a consequente inviabilização da obra.

Primeiro semestre

No primeiro semestre, foram realizadas pela comissão outras 14 audiências públicas, que abordaram temas como a venda de terrenos da prefeitura de BH ao lado da estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima, a instalação de varandas urbanas e licenciamento de food trucks (leia matéria aqui).

Superintendência de Comunicação Institucional