Entenda a Câmara

A Câmara Municipal é o Poder Legislativo de Belo Horizonte.

41 vereadores são eleitos a cada quatro anos para representar a população. Suas decisões devem atender ao interesse da cidade e são tomadas em reuniões abertas à participação de todos.

As funções da Câmara são, entre outras:

  • fazer leis sobre assuntos específicos da cidade; e
  • fiscalizar o trabalho do Poder Executivo (estabelecido na Prefeitura), acompanhando os gastos públicos, avaliando os serviços municipais e sugerindo melhorias nas políticas públicas.

  • Plenário e reunião plenária

    O Plenário é o órgão máximo de decisões do Poder Legislativo, formado pelo conjunto dos 41 vereadores. O órgão se reúne regularmente, nos primeiros 10 dias úteis de cada mês (à exceção de janeiro), para discutir e votar proposições. Leia mais

  • Comissões parlamentares

    Distribuídos em subgrupos, organizados por eixos temáticos, os vereadores compõem as comissões parlamentares, que se reúnem para debater e analisar projetos de lei e outros temas de interesse coletivo. Leia mais

  • Processo Legislativo

    O processo legislativo é o conjunto de atos realizados pelo Poder Legislativo (Câmara Municipal) com o objetivo de fiscalizar o Poder Executivo (Prefeitura) e elaborar normas legais, como as leis municipais. Leia mais

  • Eventos e serviços

    Além das ações de fiscalização e elaboração de leis, a Câmara de BH promove diferentes atividades de formação e de prestação de serviços à população, por meio da Escola do Legislativo e do Núcleo de Cidadania. Leia mais