Título da Ideia Legislativa
Incentivo Fiscal para o Plantio e Manutenção de Árvores Urbanas em Belo Horizonte
Temática
Meio Ambiente, Sustentabilidade Urbana, Tributação e Incentivo Fiscal
Ideia
Proponho a criação de um programa municipal de incentivo ao plantio e à manutenção de árvores em áreas urbanas da cidade de Belo Horizonte, visando mitigar os impactos das mudanças climáticas, melhorar a qualidade do ar, promover o bem-estar da população e ampliar a cobertura vegetal da cidade.
A iniciativa envolve oferecer um desconto de até 20% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para proprietários de imóveis residenciais e comerciais que plantarem e mantiverem árvores em suas calçadas ou jardins. Este incentivo não só reconhece os esforços dos cidadãos em prol do meio ambiente, mas também promove um urbanismo mais sustentável e saudável.
Justificativa da Proposta
Muitos munícipes enxergam árvores como um problema devido a questões de manutenção e possíveis danos a calçadas e fiações. Entretanto, as árvores urbanas são essenciais para a cidade, especialmente diante da atual crise climática global. Elas proporcionam uma série de benefícios, incluindo:
- Mitigação de Mudanças Climáticas: Árvores absorvem dióxido de carbono (CO₂), um dos principais gases de efeito estufa, ajudando a combater o aquecimento global.
- Redução da Temperatura Urbana: Árvores contribuem para reduzir as chamadas "ilhas de calor", comuns em áreas urbanas, diminuindo significativamente as temperaturas locais.
- Qualidade do Ar: A vegetação urbana melhora a qualidade do ar, filtrando poluentes e emitindo oxigênio.
- Valorização Imobiliária e Bem-Estar: A presença de árvores é associada à valorização dos imóveis e a ambientes mais agradáveis para moradores e visitantes.
- Proteção e Conservação da Biodiversidade: Árvores urbanas podem servir de habitat para pássaros e outros pequenos animais, promovendo a biodiversidade na cidade.
Inspirado pela experiência bem-sucedida de Sabará, MG, onde proprietários com jabuticabeiras têm desconto no IPTU, a ideia é expandir a abordagem para qualquer espécie arbórea, de forma a engajar um maior número de cidadãos no plantio e na manutenção de árvores.
Critérios para Concessão do Desconto
Para garantir que o programa seja eficaz e sustentável, sugiro os seguintes critérios para a concessão do desconto de até 20% no IPTU:
- Plantio de Árvores Adequadas: As espécies de árvores devem ser selecionadas de acordo com a orientação da Prefeitura, levando em consideração o tamanho, as características do sistema radicular e os benefícios ambientais. Isso visa evitar problemas com calçadas ou instalações elétricas.
- Local de Plantio: A árvore deve ser plantada em local visível e adequado, podendo ser tanto em calçadas quanto em quintais, desde que esteja contribuindo para o ambiente urbano.
- Manutenção: O desconto será anual, condicionado à manutenção da árvore em boas condições. O município pode realizar inspeções periódicas para garantir a integridade e manutenção das árvores.
- Espécies Frutíferas: Para incentivar a plantação de espécies frutíferas que contribuem para a alimentação e a biodiversidade, um desconto adicional pode ser aplicado para árvores como jabuticabeiras, goiabeiras, ou outras de porte adequado ao espaço urbano.
Viabilidade Econômica e Social
Estudos indicam que, a médio e longo prazo, os benefícios da arborização urbana superam os custos. As árvores reduzem gastos municipais com saúde pública (pela melhoria da qualidade do ar) e infraestrutura (pela regulação da temperatura e redução do escoamento superficial de águas pluviais).
Com base em dados de outras cidades e países que adotaram medidas semelhantes, estima-se que o custo do desconto fiscal será amplamente compensado pela melhora na qualidade de vida da população e pela valorização imobiliária. Além disso, essa iniciativa fortalece o engajamento cívico, estimulando a participação ativa dos cidadãos na construção de um ambiente urbano mais saudável.
Conclusão e Solicitação
Com base nos benefícios expostos, solicito que esta ideia seja analisada e, se possível, convertida em uma proposição legislativa para ser debatida na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Esta medida ajudará a enfrentar os desafios ambientais da nossa época, criando uma cidade mais verde e melhorando a qualidade de vida dos moradores.