Solicitação de Esclarecimento #62029
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PDF versionEsclarecimento Pregão Eletrônico 15/2020
Prezado(a) Pregoiro (a) e comissão de licitação,
Solicitamos sejam esclarecidos os seguintes pontos:
1- A planilha de proposta trouxe valores de R$25.000,00 para vale-transporte e R$35.500,00 para vale- alimentação, tais valores são superiores aos efetivamente devidos e pagos, observada a lei e a CCT da nossa categoria de Asseio e Conservação, mas não temos como altera-los para readequar a nossa relidade. Apesar de serem pagos por reembolso após a implantação inicialmente integram os valores constantes nas propostas.
Sendo assim, favor esclarecer todos os concorrentes devem considerar na cotação para o pregão os valores de R$25.000,00 e R$35.000,00 travados no modelo da proposta ou devem realizar a cotação conforme a CCT de suas categorias e encontrar o custo real compensando a diferença dos valores em outras abas da proposta as quais não estão travadas?
2- Atualmente os empregados recebem vale-alimentação mesmo praticando a jornada 175 horas? qual o valor do vale-alimentação pago aos empregados e utilizados para chegar ao valor balizado constante em planilha de proposta?
3- Quantas tarifas de vale- transporte e quais os valores foram utilizados para chegar ao valor balizado constante em planilha de proposta?
Desde já agradeço.
Att;
Prezado(a) licitante.
Em resposta aos seus questionamentos, temos a informar:
1- A planilha de proposta trouxe valores de R$25.000,00 para vale-transporte e R$35.500,00 para vale- alimentação, tais valores são superiores aos efetivamente devidos e pagos, observada a lei e a CCT da nossa categoria de Asseio e Conservação, mas não temos como altera-los para readequar a nossa realidade. Apesar de serem pagos por reembolso após a implantação inicialmente integram os valores constantes nas propostas.
Sendo assim, favor esclarecer todos os concorrentes devem considerar na cotação para o pregão os valores de R$25.000,00 e R$35.000,00 travados no modelo da proposta ou devem realizar a cotação conforme a CCT de suas categorias e encontrar o custo real compensando a diferença dos valores em outras abas da proposta as quais não estão travadas?
R.: O valor de faturamento desses itens ocorrerá na forma prevista no termo de referência, cuja leitura é obrigatória. Conforme expresso na planilha tratam-se de valores meramente estimativos, sendo que o faturamento ocorrerá de acordo com os gastos comprovados. Ou seja, os valores fixos devem ser considerados apenas para a cotação, não devendo ser alterados pelos licitantes, conforme prevê o item 6.7.10 do edital.
2- Atualmente os empregados recebem vale-alimentação mesmo praticando a jornada 175 horas? qual o valor do vale-alimentação pago aos empregados e utilizados para chegar ao valor balizado constante em planilha de proposta?
R.: A CONTRATADA deverá fornecer, mensalmente, às suas expensas, auxílio/ticket/vale-alimentação/refeição aos profissionais alocados, nas condições e nos valores definidos por dissídios, convenções ou acordos coletivos vigentes de cada categoria. Tal benefício deverá ser concedido, inclusive, para o profissional cujo dissídio, convenção ou acordo coletivo não preveja o referido benefício, observando-se, nestes casos, o valor e as regras definidos pela convenção coletiva de trabalho do SINDEAC/SEAC-MG. O fornecimento deverá ser realizado de forma integral e antecipada até o primeiro dia útil de cada mês de prestação dos serviços.
3- Quantas tarifas de vale- transporte e quais os valores foram utilizados para chegar ao valor balizado constante em planilha de proposta?
R.: Conforme expresso na planilha tratam-se de valores meramente estimativos, sendo que o faturamento ocorrerá de acordo com os gastos comprovados. Ou seja, os valores fixos devem ser considerados apenas para a cotação,não devendo ser alterados pelos licitantes, conforme prevê o item 6.7.10 do edital.
Atenciosamente,
Comissão Permanente de Licitação