Definição:
Texto de caráter processual que visa esclarecer ou aprofundar assunto pertinente à atividade parlamentar de modo a subsidiar a tomada de decisões.
Estrutura:
O estudo técnico apresenta as seguintes partes: cabeçalho, título ou epígrafe, corpo do texto, fecho, referências e anexos.
Cabeçalho - indica o nome e a sigla da diretoria e do setor responsáveis pela elaboração do estudo técnico em caixa-alta, negrito e posição centralizada:
DIRETORIA DE XXXX
DIVISÃO DE XXXX
Título ou epígrafe - indica o assunto do estudo técnico em caixa-alta e negrito:
ESTUDO TÉCNICO SOBRE XXXXXX
Corpo do texto - composto de introdução, considerações técnicas e considerações finais.
- Na introdução, insere-se o objetivo ou assunto do estudo técnico:
Este estudo técnico, solicitado à Divisão Xxxxxxx, tem por finalidade...
- Nas considerações técnicas, apresentam-se, detalhadamente, dados, informações e legislação relacionados ao assunto da proposta que sejam imprescindíveis para o estudo técnico. Para tal, devem-se utilizar, quando necessário, citações, notas de rodapé, figuras, imagens, quadros e tabelas, sempre de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
As considerações técnicas apresentam, também, as evidências mais significativas reveladas pela análise dos dados, informações e legislação e poderão ser divididas em tantas subpartes quantas forem necessárias para a clareza e a legibilidade do texto, a serem indicadas, preferencialmente, por numeração progressiva.
- Nas considerações finais, apresenta-se um resumo dos apontamentos técnicos e outras informações sucintas e complementares que se fizerem necessárias:
Este estudo analisou...
Fecho - contém a indicação do local, a data e a assinatura da servidora ou do servidor que elabora o estudo; que, na CMBH, é o consultor:
Belo Horizonte, XX de xxxxxx de XXXX
Xxxxxxx Xxxxxxx
Consultora ou consultor de Xxxxxx
CM XXXX
Referências - lista com o referencial teórico consultado durante o desenvolvimento do trabalho.
Anexos - documentos que visam fundamentar, comprovar ou ilustrar o conteúdo desenvolvido no corpo do texto, como mapas, leis, estatutos.
Conheça a estrutura geral de um estudo técnico: visualizar | baixar
Particularidades:
A elaboração de estudo técnico, geralmente, inicia-se pela delimitação do assunto tratado e do levantamento de dados estatísticos, informações técnico-científicas, bibliografia, séries históricas, tramitação legislativa e outras possíveis fontes de referência. Define-se, assim, um quadro teórico, que fornecerá a estruturação conceitual que sustentará o desenvolvimento do trabalho, que é de análise e reflexão.
Textos longos devem ser antecedidos de um sumário. Nesse caso, o cabeçalho e o título constarão em uma página de rosto, o sumário na segunda página e o corpo a partir da terceira. Textos menores devem apresentar um resumo de até 10 linhas antes do corpo do estudo.
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