SEMINÁRIO 20 ANOS DA LEI ORGÂNICA DE BH

Data inicial: 
23/03/2010 - 03:00
Local: 
Câmara Municipal de Belo Horizonte
Plenário: 
Plenário Amynthas de Barros

A Democracia é hoje o único regime de governo legítimo no Ocidente. Mas não foi sempre assim. Há 200 anos, a Democracia estava longe de ser unanimidade no pensamento e na prática política ocidental. Mas o que é a Democracia? Embora seja amplamente desejável, a Democracia não é facilmente definível. De forma simples, Abraham Lincoln declarou a Democracia como “o governo do povo, para o povo e pelo povo”. Essas características, porém, podem assumir formas institucionais diversas. A Democracia não possui formas fixas no tempo e no espaço e tais formas podem produzir efeitos diferentes quanto à representação, à participação e às relações entre os Poderes. Que formas institucionais a Democracia pode assumir para reduzir as desigualdades sociais e regionais que marcam, não apenas um país, mas um município? Qual o papel do Poder Legislativo no aprofundamento da experiência democrática brasileira, inclusive na esfera local? Essas e outras questões sobre a Democracia, a sua concretização ou as suas promessas, constituem o objeto de reflexão deste debate público.

Programação

APRESENTAÇÃO

A Democracia é hoje o único regime de governo legítimo no Ocidente. Mas não foi sempre assim. Há 200 anos, a Democracia estava longe de ser unanimidade no pensamento e na prática política ocidental. Mas o que é a Democracia? Embora seja amplamente desejável, a Democracia não é facilmente definível. De forma simples, Abraham Lincoln declarou a Democracia como “o governo do povo, para o povo e pelo povo”. Essas características, porém, podem assumir formas institucionais diversas. A Democracia não possui formas fixas no tempo e no espaço e tais formas podem produzir efeitos diferentes quanto à representação, à participação e às relações entre os Poderes. Que formas institucionais a Democracia pode assumir para reduzir as desigualdades sociais e regionais que marcam, não apenas um país, mas um município? Qual o papel do Poder Legislativo no aprofundamento da experiência democrática brasileira, inclusive na esfera local? Essas e outras questões sobre a Democracia, a sua concretização ou as suas promessas, constituem o objeto de reflexão deste debate público.

 

PROGRAMAÇÃO

 

MANHÃ

8h – café da manhã dos vereadores

Local: Salão Nobre

8H30 – Credenciamento

9h – Abertura das Comemorações

9h30 – Lançamento do selo e do carimbo postal comemorativos aos 20 anos da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte

9h45 - Patrus Ananias – Ministro do Des. Social e Combate à Fome, relator da Lei Orgânica em 1990.

“Promulgação da Lei Orgânica: resgate histórico”.

10h30 - Homenagem aos vereadores da Legislatura 1989-1992

11h - José Nilo de Castro – Advogado publicista. Mestre e Doutor em Direito Público. Autor de livros e artigos sobre sua especialidade. Presidente do Instituto de Direito Municipal e Diretor da Revista Brasileira de Direito Municipal.

 “Lei Orgânica e o futuro do Municipalismo”

11h30 – Abertura para perguntas do público

12 às 13h30 – intervalo para almoço

TARDE

Mesa redonda: “Representação, Participação Popular e o Poder Legislativo na Democracia Brasileira".

Local: Plenário Amynthas de Barros

13H45 – Abertura do seminário

14h15 Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago – Advogado, Consultor-Geral Legialativo Adjunto do Senado Federal. Advogado e licenciado em História, Especialista em Administração Legislativa pela Universidade de Brasília.

Abordagem: “Democracia e Poder Legislativo no Brasil”

14h45Magna Inácio – Doutora em Ciência Política, professora do Departamento de Ciência Política e Diretora do Centro de Estudos Legislativos da UFMG. Desenvolve pesquisas sobre o Poder Legislativo nos níveis nacional e subnacionais.

Abordagem: “As conexões entre representação e participação: um desafio institucional?”

15h15 Marinella Machado Araújo - Advogada. Doutora em Direito Público pela UFMG. Professora adjunta e coordenadora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas.

Abordagem: “Participação popular, função legislativa e função executiva: a contribuição da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.

15h45 – Abertura para perguntas e debate com o público

16h30 – Encerramento 

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