Orçamento Público e Mecanismos de Participação (LOA 2015 e PPAG 2014-2017)

Data inicial: 
18/09/2014 - 03:00
Local: 
Câmara Municipal de Belo Horizonte
Plenário: 
Plenário Amynthas de Barros

Qualificar a sociedade em geral para participar das discussões acerca da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014/2017 e da Lei Orçamentária Anual de 2015, visando contribuir com a gestão democrática da aplicação dos recursos públicos. Realizado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, por meio da Escola do Legislativo, o curso conta com a parceria da Escola de Administração Fazendária (Esaf).

Programação

 

DATAS E HORÁRIOS

MANHÃ - dias 18 e 19/9/2014 de 8h às 12h

TARDE – dias 25 e 26/9/2014 de 14h às 18h

NOITE – dias 29 e 30/9/2014 de 18h às 22h

 

PERÍODO E FORMULÁRIO DE INSCRIÇÕES

MANHÃ - 1º/9/2014 até o dia 16/9/2014 - Curso concluído.

TARDE - 1º/9/2014 até o dia 23/9/2014 - Inscrições encerradas para essa turma. Inscreva-se na turma da noite.

NOITE - 1º/9/2014 até o dia 25/9/2014 - Inscrições encerradas pela internet. Os interessados em participar poderão realizar a inscrição no 1º dia de curso, durante o credenciamento.

 

CONTEÚDO

Módulo 1 - Educação Fiscal,  cidadania e finanças públicas

Constituição Federal: fundamentos do Estado e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

Impostos: a principal fonte de financiamento do Estado

Aspectos legais do orçamento :  princípios constitucionais tributários, Lei de Responsabilidade Fiscal e da Transparência (LC 101/00, LC 131/09 e Lei 12527/11)

 

Módulo 2 - Processo orçamentário como instrumento de planejamento

Relação entre Plano Diretor, PPAG, LDO, LOA e Plano de Metas

Relação entre o planejamento público e as Conferências Municipais

Papel dos Conselhos de Políticas Públicas no ciclo orçamentário

Estrutura e características das peças orçamentárias (PPAG, LDO e LOA)

Fontes de financiamento do orçamento

Qualidade da previsão de receitas como fator preponderante para o planejamento e a execução sustentável e transparente

Revisão anual do PPAG – oportunidade de adequação do planejamento às necessidades da sociedade

 

Módulo 3 - Tramitação das peças orçamentárias (PPAG, LDO e LOA)  na Câmara Municipal de Belo Horizonte

Apresentação da estrutura das peças orçamentárias

Audiências públicas – características e possibilidade de interação entre sociedade civil e representantes eleitos

Apresentação de sugestões populares e de emendas parlamentares

Função e atuação da Comissão de Orçamento e Finanças

Cronogramas e prazos durante a tramitação do PPAG 2014 a 2017 e LOA 2014

Oficina de elaboração de sugestão em formulário eletrônico

 

PROGRAMAÇÃO

Turma Manhã

18/9/2014

8h às 9h30 – Módulo 1 - Educação Fiscal,  cidadania e finanças públicas

9h30 às 9h45 – Intervalo

9h45 às 12h - Módulo 2 - Processo orçamentário como instrumento de planejamento

19/9/2014

8h às 09h45 – Módulo 3 - Tramitação das peças orçamentárias na Câmara Municipal de Belo Horizonte

9h45 às 10h – Intervalo

10h às 12h - Módulo 3 - Tramitação das peças orçamentárias na Câmara Municipal de Belo Horizonte

 

Turma Tarde

25/9/2014

14h às 15h30 – Módulo 1 - Educação Fiscal,  cidadania e finanças públicas

15h30 às 15h45 – Intervalo

15h45 às 18h - Módulo 2 - Processo orçamentário como instrumento de planejamento

26/9/2014

14h às 15h45 – Módulo 3 - Tramitação das peças orçamentárias na Câmara Municipal de Belo Horizonte

15h45 às 16h – Intervalo

16h às 18h - Módulo 3 - Tramitação das peças orçamentárias na Câmara Municipal de Belo Horizonte

 

Turma Noite

29/9/2014

18h às 19h30 – Módulo 1 - Educação Fiscal,  cidadania e finanças públicas

19h30 às 19h45 – Intervalo

19h45 às 22h - Módulo 2 - Processo orçamentário como instrumento de planejamento

30/9/2014

18h às 19h45 – Módulo 3 - Tramitação das peças orçamentárias na Câmara Municipal de Belo Horizonte

19h45 às 20h – Intervalo

20h00 às 22h - Módulo 3 - Tramitação das peças orçamentárias na Câmara Municipal de Belo Horizonte

 

INSTRUTORIA

Módulo I: Eugênio Gonçalves (ESAF) e Paulolinto Pereira (Programa de Voluntariado da Classe Contábil/Conselho Regional de Contabilidade)

Módulo II: Valéria Fernandes da Silva (Tribunal de Contas do Estado) e José Paulo de Araujo Mascarenhas, Analista de Orçamento da Secretaria do Orçamento Federal (SOF)

Módulo III: Gisela Torquato (Divisão de Apoio ao Plenário e Comissões/CMBH) e Lucas Ribeiro (Divisão de Consultoria Legislativa/CMBH)

VÍDEOS

- Entrevista com a gestora do Programa Minha Casa Minha Vida, Júnia Márcia Bueno Neves, Diretora de Habitação da URBEL;

- Entrevista com o Coordenador do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Leonardo Péricles.

Inscrição

Não há inscrições eletrônicas em aberto para este evento. Verifique no texto principal se é possível fazer inscrições no local e dia do evento.

Arquivos

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