A Jornada de Direito Municipal é um evento formativo sobre questões centrais para a atuação do parlamento em âmbito local. As palestras vão abordar temas como autonomia legislativa, a competência para a criação de leis, as políticas urbanas e o Plano Diretor de Belo Horizonte. O evento, que é gratuito, direciona-se a parlamentares, profissionais do direito, urbanistas, acadêmicos, representantes de órgãos governamentais, de organizações da sociedade civil e cidadãos interessados em questões legislativas e urbanas. A Jornada oferece certificação aos participantes. O evento pode ser acompanhado presencialmente ou de forma remota, por meio do canal da Escola do Legislativo no Youtube.
Programação
Segunda-feira, 28/08/23
Tema - Autonomia do Poder Legislativo Municipal
Palestrante - Guilherme Ribeiro (Consultor da Assembleia Legislativa de Minas Geriais)
Tema - Competência Legislativa Municipal
Palestrante - Wladimir Dias (Consultor da Assembleia Legislativa de Minas Geriais)
Terça-feira, 29/08/23
Tema - Política Urbana
Palestrante - Daniel Gaio (Professor da Faculdade de Direito da UFMG)
Tema - Plano Diretor de Belo Horizonte
Palestrante - Patrícia Garcia (Ex-consultora da Câmara de BH)
Inscrição
Inscrições para participação presencial encerradas! O evento será transmitido pelo canal https://www.youtube.com/@EscoladoLegislativodaCMBH. Jornada de Direito Municipal
Arquivos
Anexo | Tamanho |
---|---|
Apresentação - Patrícia Garcia - 29.08.23 | 12.58 MB |
Apresentação - Daniel Gaio - 29.08.23 | 809.57 KB |
Links
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