Banco de Ideias Legislativas

A lista abaixo é constituída por ideias enviadas por cidadãos e membros da sociedade civil.

Institui a Política de Acessibilidade no Transporte Público de Belo Horizonte e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº XXXXX Institui a Política de Acessibilidade no Transporte Público de Belo Horizonte e dá outras providências. Art. 1º - Objetivo O objetivo da Política de Acessibilidade no Transporte Público de Belo Horizonte é assegurar a plena inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de promover melhores condições de transporte para todos os cidadãos. A iniciativa busca a igualdade de oportunidades, garantindo acessibilidade no transporte público e tornando a cidade mais inclusiva. Art. 2º - Direitos Garantidos Adaptação de veículos: Todos os veículos de...

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feriado no carnaval

Gostaria de sugerir que a camara votasse pelo feriado no carnaval em Belo Horizonte já que fica impossivel se deslocar pela cidade nestes dias para quem trabalha, devido ao fechamento das ruas para os blocos

Treinamentos de genero e diversidade para a guarda civil de BH

PROJETO DE LEI Nº xxxx/2025

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO EM GÊNERO E DIVERSIDADE PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do município de Belo Horizonte, a obrigatoriedade de programas de capacitação continuada em gênero, diversidade e direitos humanos para todos os membros da Guarda Civil Municipal.

 

CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS

 

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Auxilio moradia para a população trans de Belo Horizonte

PROJETO DE LEI Nº xxxx/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO MORADIA TRANS PARA PESSOAS TRANS E TRAVESTIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º - Fica instituído no município de Belo Horizonte o programa Auxílio Moradia Trans, destinado a pessoas trans e travestis em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de garantir condições mínimas de habitação digna e promover a inclusão social.

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Fraldarios para o CRJ

PROJETO DE LEI

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE (CRJs) DE BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º - Esta Lei estabelece a criação de fraldários em todos os Centros de Referência da Juventude (CRJs) do município de Belo Horizonte, visando atender jovens responsáveis por crianças pequenas e promover a inclusão e o acolhimento das famílias.

 

CAPÍTULO I – DA IMPLEMENTAÇÃO DOS FRALDÁRIOS

 

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Renda básica municipal

Projeto de Lei Municipal: Renda Básica de Cidadania em Belo Horizonte

 

Objetivo:

Instituir uma Renda Básica Municipal para reduzir desigualdades sociais, combater a pobreza e garantir condições mínimas de dignidade para os cidadãos de Belo Horizonte.

 

Artigos do Projeto de Lei

 

Art. 1º - Definição e Finalidade

 

Fica instituída no município de Belo Horizonte a Renda Básica de Cidadania, benefício financeiro...

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