Banco de Ideias Legislativas
A lista abaixo é constituída por ideias enviadas por cidadãos e membros da sociedade civil.
Gostaria de sugerir aos Vereadores, que olhem para a classe dos motoristas de app. Que em sua maioria trabalha no minimo 9 horas diarias. Devido a esta carga horaria, sugiro que intale pontos de apoio pela cidade de Belo Horizonte. Assim teremos mais dignidade em nossa atividade, pois somos obrigados as vezes de parar em certos lugares e pedir o favor a comerciantes para usarmos seu WC ( Water Closet).
Leia maisProjeto de lei para professoras concursadas da prefeitura para cargo de
diretora modificando a gestão que se encontra hoje.
Este projeto de lei visa garantir que professoras concursadas da Rede
Municipal de Ensino de Belo Horizonte tenham a oportunidade de ascender ao
cargo de diretora de escola por meio de um processo seletivo justo e
transparente. Reconhece-se a importância de valorizar as profissionais que
já atuam na rede, permitindo que aquelas com experiência e qualificação
possam contribuir com a gestão escolar, promovendo a...
PROJETO DE LEI Nº XXXXX Institui a Política de Acessibilidade no Transporte Público de Belo Horizonte e dá outras providências. Art. 1º - Objetivo O objetivo da Política de Acessibilidade no Transporte Público de Belo Horizonte é assegurar a plena inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de promover melhores condições de transporte para todos os cidadãos. A iniciativa busca a igualdade de oportunidades, garantindo acessibilidade no transporte público e tornando a cidade mais inclusiva. Art. 2º - Direitos Garantidos Adaptação de veículos: Todos os veículos de...
Leia maisGostaria de sugerir que a camara votasse pelo feriado no carnaval em Belo Horizonte já que fica impossivel se deslocar pela cidade nestes dias para quem trabalha, devido ao fechamento das ruas para os blocos
PROJETO DE LEI Nº xxxx/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO EM GÊNERO E DIVERSIDADE PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do município de Belo Horizonte, a obrigatoriedade de programas de capacitação continuada em gênero, diversidade e direitos humanos para todos os membros da Guarda Civil Municipal.
CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS
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Leia maisPROJETO DE LEI Nº xxxx/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO MORADIA TRANS PARA PESSOAS TRANS E TRAVESTIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído no município de Belo Horizonte o programa Auxílio Moradia Trans, destinado a pessoas trans e travestis em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de garantir condições mínimas de habitação digna e promover a inclusão social.
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