Banco de Ideias Legislativas

A lista abaixo é constituída por ideias enviadas por cidadãos e membros da sociedade civil.

È do conhecimento da área de educação que o salário inicial de carreira está abaixo do piso salarial nacional integral para a educação. Até mais ou menos no ano de 2011/2012 praticava-se na educação um salário inicial acima do piso salarial nacional na referida época. Hoje, 22 de outubro de 2024, o salário inicial de carreira na educação está, para turno da manhã ou turno da tarde ou turno da noite, abaixo do piso salarial integral da educação! Esse piso hoje é de R$4.580,57 (quatro mil quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), sendo passível de reajustes ano a ano e no...

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Gostaria de sugerir um esforço em tornar nossa cidade um lugar mais silencioso. Especialmente no hipercentro mas em toda a cidade.  Sugiro que seja totalmente proibida a atividade de locução com caixas de som na calçada. Sugiro que
também seja reduzida a tolerância em decibéis para que a fiscalização seja mais eficiente. Está na hora de ...

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O projeto de lei institui o reconhecimento por parte do município de Belo Horizonte da identidade de pessoas não binárias, com a alteração em documentos e portais oficiais para o reconhecimento do terceiro gênero como opção para a população em auto-identificação.

A idéia para mellhor conforto da população ao redor destes bares é permitir sons até 60 decibéis serem em lugares fechados que não incomode os moradores. Já está demais e sem lei o que fazem os donos destes bares.

 

Bares que fica na Av. Amazonas, que chamam de “ Bares dos Coqueiros”

O som que vem deste quarteirão está em nível insuportável nestes dias. Não respeitam o horário e decibéis definidos junto a prefeitura. Sou estudante de nível superior, é quase impossível estudar com tanto barulho. Na verdade, não é só neste...

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Gostaria de pedir a mudança dos nomes de 2 ruas para homenagear pessoas que foram muito importantes para a comunidade. R Pedestre k passaria ser Mário Bonome e Ped. J Arminda Damas.

Conceder direitos a pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade para exercer atividade (trabalho).
Exemplo: quero tentar ser cuidador de carros ou lavador.
Pra isso o decreto vigente, pede procuração, aguardar edital e, diversos requisitos que o faz desistir.
Em contrapartida, as ofertas ilegais, o crime, oferece acesso imediato. a oportunidade deve ser atendida de imediato!