Nos últimos anos, houve inúmeras propostas, aprovações e sanções de leis relativas à acessibilidade de pessoas com condições incapacitantes não visíveis, em níveis municipal, estadual e federal. No entanto, a eficácia dessas normas quando colocadas em prática é questionável. Apesar da existência de regulamentação, não há ações educativas e de conscientização sobre a temática, tanto sobre as condições — muitas vezes crônicas ou degenerativas — quanto sobre os direitos dessas pessoas.
A título de esclarecimento, esse grupo reúne portadores de uma série de doenças, síndromes e transtornos que podem, ininterruptamente ou em intervalos irregulares, causar perda de mobilidade ou outras incapacidades físicas e/ou mentais.
Em Belo Horizonte, temos a Lei 11.444/2022, que dispõe sobre o uso do cordão girassol por pessoas com deficiências ocultas. No entanto, o texto apresenta algumas limitações:
Falta de distribuição oficial do item: a lei não prevê a distribuição do cordão girassol por órgãos municipais. Ou seja, qualquer pessoa pode adquirir e usar o acessório, o que pode levar a um uso indevido e até mesmo falta de reconhecimento do direito.
Ausência de campanhas educativas: não há menção a campanhas de conscientização e educação sobre o que o cordão girassol representa, tanto para a população em geral quanto para os estabelecimentos que devem prestar atendimento prioritário a quem o utiliza. Além disso, muitos desconhecem as condições crônicas ou degenerativas que podem ser incapacitantes, mas não visíveis.
Sugestões aqui registradas:
- Distribuição do cordão acompanhado de crachá ou cartão que comprove sua validade
Estabelecer pontos de cadastro e distribuição nos próprios Centros de Saúde, onde os interessados podem se registrar mediante apresentação de laudos e relatórios médicos que comprovem a condição incapacitante não visível.
Fornecer o cordão girassol acompanhado de documento emitido pelo órgão municipal de saúde para garantir que o uso do acessório seja reconhecido.
- Campanha de divulgação
Desenvolver e implementar campanhas para educar a população sobre o significado do cordão girassol. Isso pode incluir a produção de materiais informativos, como vídeos explicativos voltados para o público em geral, e sessões de treinamento para profissionais de saúde.
Principal público: profissionais que realizam o atendimento em espaços hospitalares e laboratoriais; médicos de urgência e emergência; enfermeiros; caixas de supermercado e outras lojas; motoristas de ônibus e cobradores, quando houver; usuários de transporte público; porteiros e zeladores de prédios comerciais e residenciais; funcionários de bancos; Policiais Militares, de ronda e que atuam no trânsito, e Guarda-Civil; servidores do Detran; entre outros.
Canais de comunicação de maior alcance: jornal do ônibus, redes sociais da prefeitura e secretarias municipais, banners em espaços do SUS etc.