Raphaela Assis Ferreira

Nota técnica n° 29/25, solicitada pelo requerimento de comissão n° 1.907/2025, produzida para audiência pública da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, que debate, no dia 18/06/2025, às 13:30h, no Plenário Camil Caram, debater a implantação de novo parque urbano no antigo Aterro Sanitário de Belo Horizonte / Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTRS-BR040).

O presente estudo técnico analisa o Projeto de Lei que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026 e dá outras providências” – doravante PLDO 2026 –, constante da Mensagem nº 05/2025, encaminhada pelo Executivo e recebida pela CMBH em 15/05/2025, para discussão e apreciação.