Pedro Schettini Cunha

Nota Técnica n° 44/2025, referente à Audiência Pública da Comissão de Administração Pública, solicitada pelo Requerimento de Comissão nº 3,050/2025, realizada em 13/08/2025, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, com a finalidade de  discutir a Indicação n° 437/2025, que propõe a alteração da Lei n° 9.319/2007, a qual institui o Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte, que visa à limitação do tempo de exercício em cargos comissionados e funções de confiança, bem como à instituição do período de quarentena entre ocupações.

Este estudo técnico, solicitado à Divisão de Consultoria Legislativa -Divcol, tem por finalidade abordar a existência de contratos de gestão celebrados entre a Secretaria Municipal de Saúde - SMSA - e organizações sociais -OSs- de saúde, em Belo Horizonte.

Nota técnica n° 38/25, solicitada pelo Requerimento de Comissão n° 2.753/2025, para Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, que debate, no dia 15/07/2025, às 14h, no Plenário Helvécio Arantes, sobre o cancelamento das eleições do Conselho Municipal do Meio Ambiente, que estava programada para ocorrer no dia 13 de junho deste ano, e a prorrogação do mandato de seus conselheiros pelo prazo de seis meses.