Este estudo técnico, solicitado à Divisão de Consultoria Legislativa -Divcol, tem por finalidade abordar a existência de contratos de gestão celebrados entre a Secretaria Municipal de Saúde - SMSA - e organizações sociais -OSs- de saúde, em Belo Horizonte.
Nota técnica n° 38/25, solicitada pelo Requerimento de Comissão n° 2.753/2025, para Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, que debate, no dia 15/07/2025, às 14h, no Plenário Helvécio Arantes, sobre o cancelamento das eleições do Conselho Municipal do Meio Ambiente, que estava programada para ocorrer no dia 13 de junho deste ano, e a prorrogação do mandato de seus conselheiros pelo prazo de seis meses.
