Ata

Definição:

Texto de caráter processual que registra a síntese das ocorrências e falas das reuniões de:

  • Plenário, cuja ata tem a finalidade de registrar os fatos relevantes ocorridos, além de outros dados determinados pela presidenta ou pelo presidente da reunião, de ofício ou a requerimento, e a relação das vereadoras e dos vereadores presentes;
  • comissão,  em cujas atas constarão data, hora e local de sua realização; nomes das membras e dos membros presentes; e registro das proposições apreciadas, com a decisão respectiva, e das questões de ordem suscitadas. Nesse tipo de ata, poderão também ser registradas as principais ocorrências de uma audiência pública que venha a constar da pauta da reunião.

 

Estrutura:

Em sua estrutura, as atas na CMBH são formadas por cabeçalho e texto.

As informações apresentadas nessas duas partes da ata e a forma como elas serão organizadas varia de acordo com o tipo de reunião e com algumas especificidades de cada uma delas.

Vamos tratar aqui da estrutura das atas de Plenário e de comissão com quórum.

Cabeçalho - é formado por um título, que identifica o responsável pela realização da reunião (Plenário ou comissão), e um quadro com as seguintes informações:

  • o número e o tipo de reunião;
  • a sessão legislativa e a legislatura em que a reunião ocorre;
  • a data de realização da reunião;
  • o horário de início e o de encerramento da reunião (para a reunião de comissão);
  • o local em que a reunião é realizada;
  • a observação de que o vídeo da reunião está disponível no portal da Câmara:
Ata - Plenário
 Reunião: XXª Ordinária  Sessão Legislativa: Xª  Legislatura: XXª
 Data: X/X/XX
 Local: Plenário Amynthas de Barros
 Vídeo da reunião disponível no portal da Câmara

 

Ata - Comissão Permanente
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx [nome da comissão]
 Reunião: XXª Ordinária/ Extraordinária  Sessão legislativa: Xª  Legislatura: XXª
 Data: X/X/XX
 Horário de início: XXhXXmin  Horário de encerramento: XXhXXmin
 Local: Plenário Xxxxxxxx Xxxxxxxx
 Vídeo da reunião disponível no portal da Câmara

 

E o texto das atas de comissão apresenta a seguinte estrutura:

  • abertura
  • ordem dos trabalhos
    • comunicação de aprovação de atas
    • audiência pública
    • discussão e votação
    • outros assuntos da comissão
  • encerramento

 

Veja modelo de ata de:

Modelo reunião plenária com quórum:   visualizar  |  baixar

Modelo reunião de comissão permanente com quórum - com ou sem audiência pública:   visualizar  |  baixar

 

Particularidades

Como as gravações das reuniões da CMBH são disponibilizadas no portal da Casa na internet, permitindo a qualquer interessado recuperar seu conteúdo na íntegra, a ata produzida nesta Casa Legislativa não precisa ser detalhada, pois sua função é permitir que a leitora ou o leitor tenha acesso imediato aos principais fatos ocorridos. Dessa forma, a ata deve ser redigida sempre com base no princípio da clareza, oferecendo um nível adequado de informações ao seu receptor.

A ata está prevista nos arts. 18 e 71 do Regimento Interno.

 

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