servidores municipais

09/08/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Parlamentares vão debater novo plano de carreira da Guarda Municipal

Protocolado na Câmara de BH no início desta semana, o Projeto de Lei 623/18 estabelece novo plano de carreira para a Guarda Municipal de Belo Horizonte e reforça o caráter não militar da instituição, que passa a denominar-se Guarda Civil Municipal. Destacando que a medida é uma reivindicação antiga da categoria, a Comissão de Administração Pública, reunida na última terça-feira (7/8), deliberou pela...

05/06/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Parlamentares vão discutir mudanças no regime de previdência municipal

Na perspectiva de viabilizar a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores efetivos municipais, argumentando a necessidade de maior sustentabilidade financeira e segurança para as futuras aposentadorias, a Prefeitura apresentou à Câmara um projeto de lei que fixa o limite máximo para a aposentadoria e, em contrapartida, institui um novo Regime de Previdência Complementar (RPC...

08/11/2017

REUNIÃO PLENÁRIA

Revisão de benefícios do funcionalismo não deve ser votada nesta semana

Em protesto na Câmara de BH nos últimos dias, dezenas de servidores municipais, entre professores e outros profissionais da educação, conseguiram adiar a apreciação do Projeto de Lei 378/17, em 2º turno, nas comissões. De autoria do Executivo, o texto tem como principal conteúdo a recomposição inflacionária nos salários do funcionalismo municipal, mas inclui também a redução de alguns...

14/07/2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta, cancelamento e repactuação de plano de saúde de servidores municipais

O suposto cancelamento do plano de saúde de servidores municipais inadimplentes sem comunicado prévio da prefeitura, que ainda teria repactuado o convênio em condições não vantajosas, será tema de audiência da Comissão de Administração Pública na próxima terça-feira (18/7), às 18h30, no Plenário Helvécio Arantes. Os funcionários argumentam que não foram avisados sobre a situação de inadimplência e que...

30/05/2017

FUNCIONALISMO MUNICIPAL

ACEs e ACSs cobram plano de carreira e cumprimento do piso salarial

O cumprimento da legislação federal que estabeleceu o piso salarial para os Agentes de Controle de Endemias (ACEs) e Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), a mudança do regime celetista para o estatutário e a definição do plano de carreira foram as principais reivindicações apresentadas nesta terça (30/5) pelo sindicato e representantes das categorias em audiência da Comissão de Administração Pública....