Proposta de Emenda à Lei Orgânica | Page 3 | Portal CMBH

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05/02/2018

Política de Educação

Em audiência, tratamento de questões de gênero nas escolas dividiu opiniões

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 3/17 (Pelo 3/17), que pretende proibir a tramitação de projetos legislativos que proponham regulação sobre a politica educacional e os currículos escolares do município que apliquem a chamada "identidade de gênero" ou incluam os termos "gênero" e "orientação sexual", foi tema de audiência pública da comissão especial instituída para apreciar a matéria na...

10/04/2017

Plenário Amynthas de Barros

OP IMPOSITIVO

Orçamento Participativo pode se tornar política de execução obrigatória

O Orçamento Participativo (OP) é um instrumento de participação popular na gestão dos recursos públicos, que prevê a atuação direta dos moradores na definição de obras prioritárias a serem realizadas em cada comunidade. Instituído como uma política de governo, desde 1993, o OP já realizou cerca de 1200 obras, no entanto, não sendo de execução obrigatória, mais de 400 obras aprovadas nunca foram realizadas....

06/04/2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Execução obrigatória do orçamento participativo em pauta

Assinada por 14 vereadores, tramita na Câmara de BH a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 1/17, que torna obrigatória a execução do Orçamento Participativo (OP) pela pela administração municipal. Para os autores, a medida atenderia a expectativa da população ao garantir que as decisões da coletividade sejam contempladas na definição de prioridades de investimento da prefeitura. Comissão Especial...

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