Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Acessibilidade
Alto contraste
Mapa do site
Entrar
Formulário de busca
Pesquisar em
-Todos-
Agenda
Comissões
Conteúdo Geral
Eventos
Licitação
Notícias
Perguntas Frequentes
Vereador
Eventos
Agenda
Fale com a Câmara
Participe
Toggle navigation
Toggle navigation
Participe
Agenda
Eventos
A Câmara
Entenda a Câmara
Mesa Diretora
Como chegar
Banco de Ideias
Câmara Cultural
Memória
Estrutura Administrativa
Publicações
Vereadores
Conheça os Vereadores
Bancadas e Blocos
Conselhos
Atividade Legislativa
Legislação
Proposições
Reuniões
Comissões
Ciclo Orçamentário
Homenagens
Audiências, Visitas e Seminários
Guia de Redação
Distribuição do dia
Serviços
Sine
Refeitório Popular
Conciliação
Posto de Identificação
Procon
Internet Popular
Ponto de Atendimento à Mulher
Transparência
Licitações
Vereadores
Execução Orçamentária
Pessoal
Contratos e Convênios
Concursos
LGPD
Comunicação
Notícias
Sala de imprensa
Campanhas
Galeria de Imagens
Vídeos de Reuniões
Vídeos de Solenidades
Educação Cidadã
Escola do Legislativo
Parlamento Jovem
Câmara Mirim
Câmara Eja
Rede de Conversas
Agende sua Visita
Seminários
Formulário de busca
Pesquisar em
-Todos-
Agenda
Comissões
Conteúdo Geral
Eventos
Licitação
Notícias
Perguntas Frequentes
Vereador
Início
>
Tópicos
>
nova lei
nova lei
18/08/2023
EM VIGOR
Programa Composta BH estimula descarte sustentável de resíduos orgânicos
Os resíduos orgânicos urbanos, como restos de alimentos e de podas de jardins, muitas vezes são tratados como subprodutos sem utilidade. De acordo com Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), no meio urbano, a maior parte desse material tem sido destinada aos aterros sanitários e lixões, e menos de 1% da massa coletada acaba sendo reciclado. Por meio da compostagem, método natural de tratamento...
04/08/2023
NOVA LEI
Política Cultura Viva quer fortalecer expressões culturais comunitárias
Na última quinta (3/8), foi publicada em Belo Horizonte a Lei 11.561/2023, que institui a Política Municipal Cultura Viva, voltada a ampliar o acesso da população ao exercício dos direitos culturais. A norma municipaliza política nacional de mesmo nome, propondo mecanismos para incentivar e fortalecer manifestações artísticas e culturais de base comunitária por meio do fomento à atuação de grupos, de...
27/07/2023
NOVA LEI
Informações sobre serviços de limpeza ficarão disponíveis em meio eletrônico
Em Belo Horizonte, por iniciativa da Câmara Municipal, o cidadão poderá se programar para colocar o lixo para fora consultando canais eletrônicos disponibilizados pelo poder público. A Lei 11.555/2023, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (26/7), prevê a criação do projeto BH Limpa, que disponibilizará, entre outras, informações sobre os serviços de coleta...
AGORA É LEI
UPAs deverão divulgar nome e horário de trabalho dos profissionais de plantão
Publicada nesta quinta-feira (27/7), a Lei 11.554/2023 garante mais transparência na prestação dos serviços de saúde pública em Belo Horizonte. Originária de projeto de iniciativa parlamentar, a norma obriga a disponibilização, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Capital, de informações como o nome dos profissionais de plantão e o horário de trabalho de cada membro da equipe, em local de fácil...
20/07/2023
NOVA LEI
Arrecadação e destinação de multas de trânsito devem ser informadas à população
Publicada nesta quinta (20/7) no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 11.551/2023, torna obrigatória a divulgação mensal, no sítio oficial da Prefeitura de Belo Horizonte, dos demonstrativos de arrecadação e de destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito pelo sistema de fiscalização e de controle da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. (BHTrans). Originária...
17/07/2023
NOVA LEI
Recursos do Fundeb já podem ser acompanhados pelo cidadão
O cidadão interessado em saber como o Município aplica a verba oriunda da União e destinada à educação poderá conferir a prestação de contas no site da Prefeitura de Belo Horizonte. De iniciativa da Câmara Municipal, a Lei 11.550 institui procedimento de transparência a ser adotado em relação às receitas e à aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb...
NOVA LEI
Criada Loteria Municipal, BHLOT, que pode beneficiar assistência social
A Loteria do Município de Belo Horizonte (BHLOT) foi criada por meio da lei 11.549, publicada no Diário Oficial do Município do último sábado (15/7). A norma prevê que a BHLOT possa explorar quaisquer modalidades lotéricas previstas na Lei Federal 13.756/2018. Autor do texto, Professor Juliano Lopes (Agir) explicou que a loteria será um mecanismo para auxiliar a arrecadação municipal e para implementar...
27/06/2023
JÁ É LEI
Norma busca incentivar a agricultura urbana em áreas ociosas públicas e privadas
Estimular a adoção da prática da agricultura urbana em Belo Horizonte e, ao mesmo tempo, minimizar a insalubridade e a insegurança causadas pela utilização irregular de áreas desocupadas, que acabam por servir de depósito de lixo e criadouro de animais peçonhentos, é o objetivo da Lei 11.525/2023, publicada no DOM de sexta-feira (23/6). Na justificativa do Projeto 3/2017, que deu origem à lei, o autor...
22/06/2023
NOVA LEI
Seguranças devem usar crachá de identificação em eventos, bares e restaurantes
Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 17 de junho e entrou em vigor na mesma data a Lei 11.521/2023, que obriga o uso de crachá de identificação por seguranças que prestem serviços em casas noturnas, bares, restaurantes e em outros locais que realizem eventos em Belo Horizonte. Originária do PL 1.232/2014, de autoria do vereador Fernando Luiz (PSD), a norma determina que o crachá...
29/05/2023
AGORA É LEI
Lei facilita atendimento de mulheres surdas e cegas vítimas de violência
A utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras), do método Braille e outros meios de comunicação que assegurem a escuta, a orientação e o tratamento de mulheres com deficiência auditiva e/ou visual vítimas de violência doméstica e familiar em Belo Horizonte é obrigatória desde o último sábado (27/5), com a publicação da Lei 11.504/2023 no Diário Oficial do Município (DOM). Proposta por sete...
25/05/2023
EDUCAÇÃO
Nova lei confere transparência a dados de escolas municipais
Potencializar a participação da comunidade escolar nas decisões com vistas a melhorar a educação é o objetivo da Lei 11.500, que institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Municipais. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 24 de maio, a norma tem origem no Projeto de Lei 371/2022, assinado pelas parlamentares Marcela Trópia (Novo) e Professora Marli (PP), e...
AGORA É LEI
Norma permite que estabelecimentos doem alimentos sem licença da PBH
Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 24 de maio e entrou em vigor na mesma data a Lei 11.502, que autoriza o estabelecimento responsável pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou...
22/05/2023
NOVA LEI
Alteradas as configurações padrão de mobiliário de banheiros acessíveis
Originada de projeto apresentado pelo Executivo e aprovado em definitivo pela Câmara Municipal no último mês de abril, a Lei 11.497/2023, que altera as normas para a construção de banheiros acessíveis, entrou em vigor na última sexta (19/5). O texto atualiza a Política da Pessoa com Deficiência do Município, adequando o formato e o tamanho das cubas sanitárias dos banheiros acessíveis às especificações...
25/04/2023
NOVA LEI
Fotografias de pessoas desaparecidas serão publicadas no DOM
A publicação gratuita de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte (DOM) no intuito de facilitar as buscas é tema da Lei 11.484, que foi publicada e entrou em vigor nessa terça-feira (25/4). A nova norma estabelece que o encaminhamento de fotos e dados pessoais sobre pessoas desaparecidas será feito através de órgãos governamentais e...
20/04/2023
LEI EM VIGOR
Programa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência originou-se de PL da CMBH
Segundo a Rede de Observatórios da Segurança no Boletim “Elas vivem: dados que não se calam” (2023), em 2022, 2.423 mulheres foram vítimas de algum tipo de violência, e uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas em sete de oito estados monitorados. Diante dessa realidade, a Câmara Municipal apresentou mais um projeto para proteger as mulheres vítimas de violência. A proposta foi promulgada pelo...
‹ anterior
2 de 5
próximo ›
Esqueceu a senha?
Não tem cadastro?
CADASTRE-SE AGORA