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09/05/2017
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Empresas “ficha suja” poderão ficar proibidas de contratar com o Município
Empresas condenadas na Justiça por crimes ligados à malversação de recursos públicos poderão ficar impedidas de celebrar contratos com a administração municipal. A proposta recebeu parecer pela aprovação nesta terça-feira (9/5), em reunião da Comissão de Administração Pública. Projetos focadas no incentivo ao uso de softwares livres e na geração de trabalho e renda para mulheres também estiverem em debate...
08/03/2017
REUNIÃO PLENÁRIA
Após Câmara derrubar veto do prefeito, BH terá metrô até meia-noite
O Plenário da Câmara de BH derrubou, nesta quarta-feira (8/3), o veto do prefeito Alexandre Kalil ao projeto de lei que estende o horário de funcionamento de metrô de Belo Horizonte, determinando o fechamento das estações só à meia-noite. Atualmente o sistema funciona de 5h15 às 23h. Os parlamentares ainda mantiveram outros três vetos do Executivo, dentre os quais constava a proposta de que todo o...
07/03/2017
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Obrigatoriedade de Libras em teatro recebeu parecer pela constitucionalidade
Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH sugere tornar obrigatória a disponibilização de legendas ou de tradução em Libras nas peças encenadas em teatros da capital. A proposta recebeu parecer pela constitucionalidade, em 1º turno, na reunião da Comissão de Legislação e Justiça ocorrida nesta terça-feira (7/3). O colegiado também se pronunciou favoravelmente a projetos focados na proteção...
06/03/2017
REUNIÃO PLENÁRIA
Dimas da Ambulância assume cadeira de vereador afastado
Conforme previsto pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara de BH, a licença de um parlamentar por período superior a 60 dias deve acarretar a convocação de um suplente para que a instituição volte a atuar com 41 vereadores. Nessa perspectiva, foi empossado na tarde desta segunda-feira (6/3), durante reunião ordinária do Plenário, o vereador Dimas da Ambulância (PTN), suplente do...
05/01/2017
POLÍTICA DE GÊNERO
Legislativo contribui para garantia de direitos da mulher
Dos 4,7 mil assassinatos de mulheres registrados em 2013 no Brasil, mais de 50% foram cometidos por familiares, sendo que, em um terço desses casos, o crime foi praticado pelo parceiro (ou ex-parceiro) da vítima. Esse alto número de mortes representa, em média, 13 homicídios femininos por dia. Os dados são do Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, publicado pela Faculdade Latino-Americana...
23/11/2016
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL propõe disponibilizar “botão do pânico” a mulheres vítimas de violência
Projeto de lei voltado à proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar recebeu parecer pela aprovação, em 1º turno, na reunião da Comissão de Administração Pública, realizada nesta quarta-feira (23/11). O texto propõe a distribuição de “botões do pânico” para cidadãs com histórico de agressão. Quando acionado, o dispositivo fará um chamado à unidade da Guarda Municipal mais próxima, que deverá...
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