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Lei do Silêncio
Lei do Silêncio
05/02/2020
Plenário
PL que determina elaboração de plano de contingência hídrica passa em 1º turno
Um dos encaminhamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou os impactos das barragens na Região Metropolitana sobre a segurança hídrica da capital, foi aprovado em 1º turno nesta quarta-feira (5/2) o projeto que determina a elaboração de um plano de contingência para o enfrentamento de problemas que possam causar a interrupção do fornecimento ou o racionamento de água, como a contaminação...
25/10/2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, regras para emissão de ruídos por bares e restaurantes
Os limites para emissão de ruídos por bares e restaurantes e a ocupação de calçadas com mesas e cadeiras por estes estabelecimentos serão discutidos em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, nesta segunda-feira (29/10), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. O autor do requerimento, vereador Pedrão do Depósito (PPS), pretende promover um debate entre os representantes de bares e...
30/06/2017
LIMITES MANTIDOS
Estudo universitário reprova flexibilização de ruídos para bares, igrejas e escolas
Projeto de lei que altera a Lei do Silêncio (9505/08), de modo que ruídos provenientes de atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes sejam tolerados acima dos limites definidos, foi alvo de críticas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na quinta-feira (29/6). Pesquisa do curso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva apontou que a proposta é...
28/06/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Projeto libera bares, escolas e igrejas dos limites da Lei do Silêncio
O Projeto de Lei 751/2013, de autoria dos Vereadores Elvis Côrtes (PSD) e Autair Gomes (PSC), será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta quinta-feira (29/6), às 19h, no Plenário Helvécio Arantes. O projeto propõe alterar a Lei do Silêncio de modo que ruídos e sons provenientes de atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes sejam tolerados acima dos...
03/05/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Denúncias de desrespeito à Lei do Silêncio por bares e restaurantes serão discutidas
O Bairro de Lourdes é uma área conhecida por abrigar diversos bares e restaurantes com música e funcionamento noturno. O que para uns é sinônimo de geração de emprego, renda e de opções de lazer, para outros é visto como um impedimento ao sono e ao descanso, em decorrência de casos de desrespeito à Lei do Silêncio. Para discutir as denúncias de transgressões à legislação que dispõe sobre os níveis...
DIREITOS HUMANOS
Seguro de vida aos integrantes da Guarda Municipal recebe parecer favorável
A contratação de seguro de vida aos integrantes da Guarda Municipal de Belo Horizonte e a implantação de ações sócio educativas na rede pública nas escolas municipais, visando a prevenção de violência contra a mulher, foram temas de projetos de lei apreciados, em 1º turno, pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta quarta-feira (3/5). Na reunião, a comissão aprovou ainda pedidos de...
04/04/2017
MEIO AMBIENTE
Proposta de flexibilização da Lei do Silêncio avança nas comissões
O Projeto de Lei 751/13, que estende as flexibilizações previstas na Lei do Silêncio a atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes da capital, esteve em debate na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, nesta terça-feira (4/4). O colegiado emitiu parecer pela aprovação, em 2º turno, de emendas que reduzem a restrição para a emissão de ruídos. Proposta focada na renovação das...
31/03/2017
CAPITAL DOS BOTECOS
Vereadores apoiam manifestação cultural em bares e restaurantes
Uma nova era, muito mais aprazível, se descortina para frequentadores de bares, restaurantes e similares em Belo Horizonte. A PBH reconhecerá, por meio de instrução normativa, que a poesia, a dança, a música e outras manifestações culturais inerentes à atividade comercial, desenvolvidas por este importante segmento econômico na capital mineira, serão permitidas a todos, desde que respeitados os limites da...
17/11/2016
Plenário
Flexibilização da Lei do Silêncio para bares e igrejas é aprovada em 1º turno
O Projeto de Lei 751/13, que estende as flexibilizações previstas na Lei do Silêncio a atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes da capital, foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Câmara de BH, nesta quinta-feira (17/11). Objeto de discussões e encaminhamentos contra e a favor, a proposta ainda terá várias emendas analisadas em 2º turno. No pinga-fogo, vereadores se pronunciaram sobre a...
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