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01/07/2021

Plenário

Livre acesso de conselheiros tutelares a eventos, bares e boates passa em 1º turno

Na primeira reunião do mês, realizada nesta quinta (1º/7), o Plenário aprovou projeto de lei que autoriza o acesso de conselheiros tutelares a locais onde possa haver exposição de crianças e adolescentes a produtos ou conteúdos proibidos ou inadequados. Votado antes, o projeto de resolução que aprova as...

30/06/2021

ORDEM DO DIA

Primeira reunião plenária de julho tem PLs para proteção de crianças e adolescentes

Dois projetos de lei voltados à proteção e segurança das crianças e adolescentes de Belo Horizonte estão em pauta na primeira das dez reuniões do Plenário de julho, que começam nesta quinta-feira (1º/7), às 15h. Tramitando em 1º turno, as proposições dispõem sobre a fiscalização da presença de menores em bares, eventos, shows e casas noturnas pelo Conselho Tutelar e a manutenção dos brinquedos...

31/05/2021

PROTEÇÃO AO MENOR

Combate à violência sexual de crianças e adolescentes foi tema de debate

Dezoito de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data determinada oficialmente pela Lei Federal 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de oito anos de idade, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. Tendo em vista que maio é o mês do enfrentamento e da prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes,...

03/05/2021

Plenário

Suspensão da vacinação é criticada e abertura de CPI sugerida

A interrupção da vacinação de idosos acima de 68 anos que aguardam a segunda dose de vacina contra a covid-19 depois da Prefeitura garantir que havia estoque gerou protestos na primeira reunião do Plenário de maio, realizada nesta segunda-feira (3/5). Citando dados preocupantes e questionando o controle da política de imunização na cidade, que vem gerando desinformação e pânico, Marcela Trópia (Novo)...

30/04/2021

ORDEM DO DIA

Três vetos a PLs de parlamentares constam da pauta do próximo Plenário (3/5)

Três vetos totais do prefeito a projetos de autoria parlamentar constam da Ordem do Dia do Plenário da próxima segunda-feira (3/5). Os parlamentares poderão manter ou derrubar o veto referente à proposição que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes em relação à divulgação de material pornográfico ou obsceno, ou ao aceso a esse material. Também...

20/04/2021

COMISSÃO DE MULHERES

Duas audiências vão debater violência contra mulheres e crianças na pandemia

A fim de ouvir representantes do Poder Judiciário, dos conselhos municipais, de entidades e médicos que atuam em questões ligadas à ameaça e violência contra mulheres e crianças durante o período da pandemia, a Comissão de Mulheres aprovou nesta terça-feira (20/4) duas audiências públicas para debater o tema. O primeiro encontro será no dia 30 de abril, às 10h; o segundo ficou marcado para 7 de maio,...

23/03/2021

NÃO SANCIONADOS

Vetados Rua da Literatura, política para imigrantes e restrições de conteúdos pornográficos

Tres projetos de lei de iniciativa parlamentar, aprovados pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, foram vetados pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), conforme publicação no Diário Oficial do Município, na última quarta-feira (17/3). Os textos tratam da divulgação de imagem, música ou texto considerados pornográficos ou obscenos em serviços e eventos patrocinados pelo poder público; da...

11/03/2021

Plenário

Avança texto que libera catraca de coletivos para crianças até seis anos

O Plenário aprovou em 1º turno, nesta quinta-feira (11/3), projeto de lei que libera as catracas de coletivos municipais para as crianças de até seis anos. Nomeada “Catraquinha Livre”, a proposta objetiva evitar que crianças sejam constrangidas ao terem que se arrastar no chão do ônibus para passar por baixo da roleta, ou terem que pular a catraca. Na reunião, os parlamentares também aprovaram...

02/02/2021

PROJETOS DE LEI

Mais de 40 projetos de lei protocolados em 2021 iniciam tramitação

Além de iniciar as atividades parlamentares nas comissões e no Plenário, os vereadores da legislatura 2021-2024 já começaram a apresentar proposições. Até a presente data (2/2) 42 projetos de lei já foram recebidos pela presidência e distribuídos às comissões pertinentes. As propostas, em sua maioria, dispõem sobre o bem-estar animal,...

26/10/2020

CONSELHOS TUTELARES

PL que altera legislação sobre Conselhos Tutelares conta com apoio da categoria

A convocação de suplentes para os plantões dos Conselhos Tutelares, prevista em projeto de lei da Prefeitura, que evitará o deslocamento dos titulares de suas unidades de origem, obteve a aprovação de todos os participantes da audiência pública promovida nesta segunda-feira (26/10) pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Outras questões apresentadas pelos conselheiros, como o número...

16/07/2020

30 anos do ECA

Isolamento social aumenta vulnerabilidade de crianças e adolescentes

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos na última segunda-feira (13/7). A Lei nº 8.069/1990, assinada no dia 13 de julho de 1990, estabeleceu os direitos e deveres de crianças e adolescentes. Porém, a garantia desses direitos pode esbarrar em obstáculos durante a pandemia do novo coronavírus, num contexto de isolamento social. Para discutir como tem se organizado a rede de ...

24/09/2019

parlamentares compõem mesa de reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto que restringe venda de guloseimas nas escolas não recebe aval da CLJ

Mais do que a garantia de acesso a uma quantidade mínima de comida, a segurança alimentar está ligada também ao valor nutricional dessa alimentação. Nessa perspectiva, tramita na Câmara de BH o Projeto de Lei 828/19, de Catatau do Povo (PHS), que propõe a implantação de melhores hábitos alimentares nas escolas da capital, como forma de combate à desnutrição e de prevenção à obesidade. Em análise na...

10/09/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avança projeto que garante salário mínimo para acolhimento de crianças

Em atenção às crianças e adolescentes que precisam ser afastados de suas famílias de origem, tramita na Câmara de BH o projeto de lei que cria o Programa Família Extensa Guardiã, prevendo auxílio financeiro às novas famílias que acolherem os jovens. A família estendida (ou ampliada) é a família formada além do núcleo central - de pais, mães e irmãos - podendo envolver os demais parentes próximos, com...

04/09/2019

Vista superior do Pelnário; parlamentares ocupam seus lugares

Plenário

Parlamentares defendem investigações do MP mas criticam possível "denuncismo”

Em reunião plenária, na tarde desta quarta-feira (4/9), o vereador Catatau do Povo (PHS) foi ao microfone se defender das denúncias de uso indevido de bens públicos em benefício próprio - veiculadas na imprensa - declarando-se pronto para esclarecer os fatos e responder ao Ministério Público sobre as acusações. Alguns vereadores elogiaram a postura do colega, afirmando a importância dos órgãos de...

03/09/2019

Três integrantes da comissão estão sentados à Mesa do Plenário Camil Caram, e atrás deles, de pé, um servidor da Casa assessora a reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Regulamentação para compra e venda de celulares e peças usadas pode virar lei

Segundo dados divulgados pela Polícia Militar, um celular é furtado ou roubado a cada hora em Belo Horizonte. Considerando que nem todos os casos são registrados, esse número pode ser bem maior. Grande parte deles visa a abastecer o mercado irregular de aparelhos e peças. Com redação final aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (3/9), o projeto de lei que propõe a...

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