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17/11/2022
REUNIÃO CONJUNTA
Implementação de faixas exclusivas para o transporte coletivo já pode ir a Plenário
Em reunião conjunta, realizada nesta quinta-feira (17/11), as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei 444/2022, que permite que as vias arteriais do município passem a contar com faixa exclusiva destinada aos ônibus e que estas possam ser reversíveis de acordo com o horário de...
13/12/2021
ORDEM DO DIA
Em pauta nesta terça, PL que normatiza realização de eventos gera mobilização
Representantes do setor de eventos organizaram manifestação nesta tarde (13/12) na porta da Câmara Municipal de Belo Horizonte reivindicando a não aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei 885/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a realização de eventos e manifestações populares, artísticas ou culturais no Município. A proposição está na pauta da reunião do Plenário desta terça...
02/07/2020
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto que facilita regularização de imóveis na capital avança em 1º turno
Tramitando em 1º turno, projeto de lei de inciativa parlamentar que contribui para a regularização fundiária de milhares imóveis em Belo Horizonte, beneficiando os proprietários e a cidade como um todo, obteve parecer pela aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário na reunião desta quinta-feira (2/7). A permissão de usos não residenciais em uma via da Regional Oeste,...
06/12/2018
POLÍTICA URBANA
Executivo propõe a venda de quase 95 mil m² em imóveis públicos
O Projeto de Lei 622/18, de autoria do Executivo, que autoriza a alienação, na forma de venda ou permuta, de 40 imóveis em vários bairros de Belo Horizonte, perfazendo quase 95 mil m², recebeu parecer pela aprovação em reunião extraordinária realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, ocorrida na última quarta-feira (5/12), no Plenário Amynthas de Barros. Os imóveis públicos citados no PL são...
17/09/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Substituição de canudos plásticos por biodegradáveis recebeu parecer favorável
Amplamente utilizado em lanchonetes, bares e restaurantes, o canudo de plástico é um dos grandes vilões na luta pela preservação do meio ambiente. Com vida útil de, em média, quatro minutos, tempo suficiente para o consumo de uma bebida, demora, em contrapartida, centenas de anos para se decompor, por constituir-se, normalmente, de polipropileno ou poliestireno, materiais não biodegradáveis. Assim, unindo...
11/06/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto prevê política de diálogo e cultura da paz dentro das escolas
Com o referendo da Comissão de Legislação e Justiça, começa a tramitar na Casa projeto de lei que estabelece a adoção das chamadas “Práticas Restaurativas” nas escolas públicas da capital. De acordo com o texto, a medida envolveria um conjunto de princípios, métodos e atividades voltadas à promoção da paz e à solução de conflitos por meio do diálogo no ambiente escolar. O tema esteve na pauta da CLJ, na...
06/02/2018
REUNIÃO PLENÁRIA
Reclassificação de vias, acesso a sanitários e prevenção de incêndios em pauta
A reunião plenária desta terça (6/2) foi marcada por cobranças do encaminhamento do Plano Diretor à Câmara de BH pelo Executivo e seu amplo debate com vereadores e a população. A suposta ingerência do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) sobre ações e decisões no âmbito do Legislativo também foi questionada durante o “pinga-fogo”. Dos dez projetos de lei em pauta,...
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