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13/09/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL que permite a qualquer um podar árvores em praças e vias pode ir a Plenário
Receberam parecer favorável da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (13/9), duas subemendas e duas emendas a projeto de lei que autoriza podas de baixa complexidade por qualquer pessoa, sem necessidade de requerimento ou autorização, desde que tenham o intuito de remover galhos que prejudiquem o trânsito de pedestres. A permissão, nos termos do projeto, vale para a retirada de galhos...
23/08/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL permite visitas de animais de estimação a pacientes hospitalizados
Projeto em tramitação na Câmara Municipal pretende facilitar que pacientes internados em hospitais de Belo Horizonte recebam visitas de seus animais de estimação. O texto esteve em debate em reunião da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (23/8), quando o colegiado rejeitou parecer favorável à proposta. Outras três comissões que analisaram a matéria em oportunidade anterior ...
14/08/2023
POLÍTICA URBANA
PL que reserva vagas de estacionamento para gestantes já pode ser votado
Avança na Câmara o Projeto de Lei 148/2021, que estabelece vagas de estacionamento exclusivas para gestante e pessoa acompanhada de criança de colo em edificações de uso comercial. Em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nessa segunda-feira (14/8), receberam parecer favorável as emendas 1, 2 e 3 apresentadas ao projeto. Com a tramitação conclusa, o PL já pode ser...
11/08/2023
Plenário
Transporte coletivo foi tema de debate entre parlamentares nesta sexta-feira
No Plenário desta sexta-feira (11/8), os vereadores discutiram o transporte público coletivo na capital, tanto o convencional quanto o suplementar. A regulamentação do Vale-Transporte Saúde também foi tratada em Plenário. A destinação a ser dada à área do Aeroporto Carlos Prates foi tema de debate entre aqueles que defendem as atividades aeroportuárias e industriais no espaço e quem defende o uso da área...
31/07/2023
MEIO AMBIENTE
PL que permite entrada de animais em hospitais obtém parecer favorável
Em reunião ocorrida nesta segunda-feira (31/7), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana emitiu parecer favorável ao PL 596/2023, que pretende permitir que hospitais autorizem a entrada de animais de pequeno porte para visitas a pacientes internados. No mesmo encontro, o colegiado deu aval ao PL 527/2023, que institui a política de estímulo à inovação por meio do Ambiente...
20/07/2023
SAÚDE
Doença que atinge felinos e humanos, esporotricose, preocupa em BH
A esporotricose é uma micose causada por um fungo que habita a natureza e está presente no solo, palha, vegetais, espinhos e madeira. Além de atingir seres humanos, a doença também acomete várias espécies de animais silvestres e domésticos, principalmente os gatos e cachorros, entretanto, enquanto os cachorros adquirem uma forma de baixa virulência, semelhante à dos humanos, os gatos geralmente adquirem uma...
03/07/2023
NOVA LEI
Farmácia Veterinária Solidária vai distribuir produtos doados e aptos para consumo
A Farmácia Veterinária Solidária já é uma realidade em Belo Horizonte. A Lei 11.535, que institui o Programa Solidare PET e prevê a coleta de produtos de uso veterinário para doação para cidadãos de baixa renda e ONGs sem fins lucrativos, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 1º de julho e está em vigor. O objetivo do Programa Solidare PET é receber doações, coletar,...
06/06/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL quer que pais sejam notificados sobre atividades extracurriculares dos filhos
Projeto que obriga estabelecimentos de ensino público ou privado a notificarem expressamente pais ou responsáveis por alunos menores de idade acerca da realização de eventos extracurriculares, dentro ou fora do estabelecimento de ensino, tramita em 2º turno na Câmara e, nesta terça-feira (6/6), a Comissão de Legislação e Justiça aprovou parecer favorável a dois substitutivos apresentados ao texto original....
26/05/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Proteção a animais utilizados na tração de veículos será discutida nesta segunda
A Lei 10.119/2011, que dispõe sobre a circulação de veículo de tração animal e de animal, montado ou não, em via pública, será discutida em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (29/5), às 13h30, no Plenário Camil Caram. Conforme o autor do requerimento para a realização da audiência, Wanderley Porto (Patri), a lei tem como objetivos evitar...
15/05/2023
Plenário
Aprovado em votação definitiva projeto que altera regra para cálculo do ITBI
O PL 355/2022, que altera a regra de cálculo do valor do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Câmara, nesta segunda-feira (15/5). A pedido do líder do governo, Bruno Miranda, o Plenário votou em destacado e aprovou o Substitutivo 3, que determina que a base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos em...
10/05/2023
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Implementação do piso da enfermagem será discutida, no dia 24, em audiência
A implementação do piso salarial nacional da enfermagem em Belo Horizonte será discutida no dia 24 de maio na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. A decisão foi tomada pelos membros do colegiado nesta quarta-feira (10/5), quando os vereadores também analisaram a criação de um disque-denúncias de maus-tratos aos animais. Também integraram a pauta da comissão emendas relativas a projeto que trata da...
14/04/2023
ORDEM DO DIA
Extinção da votação simbólica de projetos de lei está na pauta de segunda
Em reunião plenária a ser realizada na segunda-feira (17/4), às 15h, os vereadores da Câmara de BH poderão votar, em turno único, o Projeto de Resolução 232/2017, que prevê o fim da votação simbólica de projetos de lei. Com a mudança, a votação passaria a ocorrer sempre de forma nominal, ou seja, com o registro do voto de cada parlamentar no painel eletrônico. O objetivo é trazer mais transparência ao...
07/02/2023
ORDEM DO DIA
Plenário delibera nesta quarta sobre denúncia contra Léo e outros 12 projetos
O Plenário desta quarta-feira (8/2), a partir das 15h, terá início com a leitura da Denúncia 1/2023 para verificação da quebra de decoro parlamentar em face do vereador Léo (União), indiciado pela Polícia Civil de Minas Gerais pelos crimes de peculato, desvio, corrupção passiva, corrupção ativa, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O conjunto dos vereadores ...
19/01/2023
PET FRIENDLY
Nova lei cria selo para estabelecimentos que permitem a entrada de animais
Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (19/1), a Lei 11.449, que institui o selo Pet Friendly em Belo Horizonte como certificação oficial para estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação. Vigente a partir da data de publicação, a lei institui o selo mencionado como forma de certificação oficial aos estabelecimentos...
06/12/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Emendas ao PL que reserva espaço para animais em praças e parques têm aval
Duas emendas a projeto que cria espaços de lazer e convivência para animais domésticos em parques e praças foram consideradas constitucionais, legais e regimentais pela Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (6/12). As alterações do texto inicial, que já passou pelo primeiro crivo do Plenário, apenas adéquam a redação e suprimem o prazo para regulamentação da norma. A matéria ainda será...
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