Eventos
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Fortalecendo sua Compreensão
No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 27 anos, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara de BH, a requerimento do vereador Edmar Branco (PTdoB), realiza seminário para discutir a principal legislação para proteção da infância e adolescência no Brasil, que situa esse público como sujeito de direitos, com necessidade de proteção integral e prioridade nas políticas públicas. O evento é gratuito e aberto a qualquer cidadão interessado.
As inscrições poderão ser feitas no dia e local do evento.
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Código de Posturas de BH - Direitos e Deveres na Utilização do Espaço Urbano
Seminário promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, a requerimento do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), para debater assuntos referentes ao Código de Posturas de Belo Horizonte, Lei nº 8616/2003. A participação é aberta a qualquer interessado. Inscreva-se gratuitamente!
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Orçamento Público e Mecanismos de Participação (LDO-2018)
Curso gratuito incentiva a qualificação popular para a participação nos debates sobre a gestão dos recursos da cidade. São oferecidas turmas nos períodos manhã, tarde e noite, e módulos básico, execução orçamentária e apresentação de sugestões populares, com a duração total de quatro dias. A capacitação é aberta a qualquer interessado e as inscrições podem ser feitas até o dia 24 de abril.
Realizado pela Escola do Legislativo da Câmara de BH, o curso conta com as seguintes parcerias: Escola de Administração Fazendária (Esaf), Prefeitura de Belo Horizonte, Controladoria Geral da União, Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
![II Seminário de Políticas Públicas para Idosos](https://cmbhweb.cmbh.mg.gov.br/sites/default/files/styles/medium/public/eventos/evento_institucional_quadrado2.jpg?itok=0KdVV-XF)
II Seminário de Políticas de Cuidados para Idosos
Diante do crescente envelhecimento da população, em razão do aumento na expectativa de vida do brasileiro, a melhoria nas políticas públicas em atenção ao idoso tem sido imperativa em todo o país. Mobilizada em torno das discussões, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará o II Seminário Políticas de Cuidados para Idosos, reunindo especialistas e gestores públicos ligados ao tema. As inscrições são gratuitas e abertas a toda a população.