Solicitação de Esclarecimento #66083
BEM ENGENHARIA
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PDF versionPrezados,
Boa tarde,
Escrevo em nome da empresa BEM Engenharia Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 11.840.489/0001-26. Estamos analisando a documentação referente à Concorrência nº 02/2020, cujo o objeto é a "Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de reforma e de ampliação da subestação de energia elétrica instalada na sede da Câmara Municipal de Belo Horizonte CMBH, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e em seus anexos". Estamos realizando o cadastro da empresa no SUCAF, Sistema Único de Cadastro de Fornecedores, porém o prazo para a conclusão dos trâmites de inscrição cadastral junto ao sistema é de, no mínimo 15 dias. Logo, o processo não será concluído até a data agendada para a entrega dos envelopes.
Com base nisso, gostaríamos de saber se o protocolo de entrada do pedido de inscrição cadastral, no sistema SUCAF, já seria o suficiente para habilitar a empresa quanto ao solicitado no item "5.1 - a)" do edital do processo licitatório.
Aguardo breve retorno e, desde já, agradeço a atenção.
Atenciosamente,
Prezado licitante,
Agradecemos o seu contato.
Nos termos do subitem 5.7.3 do Edital, o cadastramento no SUCAF ou no SICAF não é condição necessária para sua participação no certame. Caso a licitante não seja cadastrada, deverá apresentar todos os documentos de habilitação exigidos no edital. No caso de empresas com cadastro, a própria Comissão irá consultar os sistemas para verificar a regularidade, devendo a licitante complementar a documentação que não consta no cadastro. Assim, você não terá nenhum prejuízo pela ausência de cadastro no SUCAF, bastando que envie a documentação completa exigida nos subitens 5.3 a 5.6.
Atenciosamente,
Comissão Permanente de Licitação