O financiamento do Plano Municipal de Educação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (LDO) e a prestação de contas da Prefeitura referente aos primeiros quatro meses do ano foram alguns dos temas tratados nas 12 audiências públicas realizadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas no primeiro semestre de 2015.
PL prevê diminuição do ISSQN de 5% para 2%
Todas as propostas receberam parecer pela rejeição
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De acordo com o parlamentar, será feito um acompanhamento permanente da execução orçamentária do Município e para isso, irá cobrar do Executivo a disponibilização, via internet, do SIAF Municipal (Sistema de Informação de Acompanhamento Financeiro).
O objetivo, segundo o presidente, é que o Legislativo Municipal cumpra com eficiência o seu papel de fiscalizador, contribuindo para que haja transparência dos gastos públicos.
