Agenda
Abas primárias
10h00
Reunião Ordinária
Audiência pública - Finalidade: Debater o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 04/2021 que Acrescenta artigo 130 - A, altera a redação dos §§ 4º-A, 4º-C, 4º-I; acrescenta os §§ 4º-K, 4º-L e 4º-M do art. 132 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, e acrescenta o art. 31-D ao Ato das Disposições Transitórias dessa lei.
Local: Plenário Camil Caram
13h30
Reunião Ordinária
Audiência pública - Finalidade: Discutir sobre a situação dos trabalhadores terceirizados da educação das escolas públicas municipais de Belo Horizonte,
Local: Plenário Camil Caram