O Plenário pode votar em 1º turno nesta sexta-feira (13/12), às 9h, projeto que prevê espaço adequado para convivência e descanso de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras nos estabelecimentos de saúde. Os locais devem ser arejados, dotados de conforto técnico e acústico, contar com instalações sanitárias e mobiliário compatível com as necessidades dos usuários. Já a proposta que cria a TV SUS/BH nos centros de saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e outros equipamentos que integram a rede municipal de saúde pode ser apreciada em definitivo. Também voltado à saúde da população estará em pauta, em 1º turno, PL que cria o Selo Amigo dos Celíacos para certificar estabelecimentos que ofertam alimentos e cozinha livre de glúten. Aguardando a primeira deliberação também estarão propostas como a que define normas para a reciclagem de resíduos gerados em eventos e a que regulamenta em BH lei complementar que trata das startups. Confira a pauta completa da reunião.

O PL 999/2024, assinado por Professor Claudiney Dulim (Avante), cria o Programa de Repouso para Profissionais de Enfermagem em unidades de saúde da rede pública e privada de BH. Segundo Dulim, o descanso de uma hora é previsto na CLT para aqueles que trabalham por mais de 6 horas/dia e o projeto “busca a garantia do cumprimento deste descanso aliado à garantia de um descanso digno dos que trabalham em plantões de 12 horas”.  

De autoria de Dr. Bruno Pedralva (PT), o PL 931/2024 dispõe sobre as diretrizes para implantar a rede de comunicação social - composta por serviços de rádio, canal televisivo específico e outros meios - para a transmissão de informações e campanhas nos estabelecimentos da rede pública de saúde. Segundo Pedralva, a “iniciativa visa atender às necessidades de promoção, proteção e recuperação da saúde, além de divulgar os direitos e deveres dos usuários SUS e promover a participação ativa da comunidade no cuidado com a saúde”. Se aprovada pela maioria dos vereadores presentes, a medida dependerá de sanção do prefeito.

Certificar estabelecimentos que ofertam alimentos e cozinha livre de glúten com o Selo Amigo dos Celíacos é o objetivo do PL 956/2024, da vereadora Flávia Borja (DC). O PL prevê que o selo seja destinado a restaurantes, cafeterias, bares, mercados, pizzarias, pastelarias e afins que possuam cardápio especial livre de glúten. Segundo Borja, dados apontam que o Brasil possui cerca de dois milhões de celíacos, a maioria não diagnosticada e, “a pessoa que possui alergia ao glúten precisa da garantia de um ambiente de preparação das refeições limpo e conservado”. Vinte e um votos são necessários para aprovação em 1º turno; como recebeu emendas, o texto volta para as comissões se tiver aval do Plenário.

Reciclagem em eventos e Startups

Definir exigências e diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos integrados à reciclagem popular em eventos públicos e privados em BH. Este é o objetivo do PL 1009/2024, de autoria de Pedro Patrus (PT), em 1º turno. O PL prevê ser de responsabilidade dos promotores, organizadores e contratantes de eventos sensibilizar fornecedores, colaboradores e participantes; oferecer estrutura e logística necessárias para viabilizar a coleta seletiva, práticas da reciclagem popular e demais formas de destinação ambientalmente adequada de resíduos. O quórum para aprovação de é maioria dos membros, ou seja, 21 votos favoráveis.

Também em 1º tuno, o PL 1012/2024 trata da adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação em BH, visando à regulamentação da Lei Complementar 182/2021 (Marco Legal das Startups). A intenção é facilitar negócios entre pequenas empresas e contratação delas pela administração pública, além de diminuir burocracias e aumentar a segurança jurídica de empreendedores e investidores por trás destes negócios. O quórum para aprovação é da maioria dos presentes. Assinam o texto Marcela Trópia (Novo) e outros 21 parlamentares: Braulio Lara (Novo); Bruno Miranda (PDT); Cida Falabella (Psol); Ciro Pereira (Republicanos); Dr. Bruno Pedralva; Fernanda Pereira Altoé (Novo); Flávia Borja; Gilson Guimarães (PSB); Helinho da Farmácia (PSD); Henrique Braga (MDB); Irlan Melo (Republicanos); Iza Lourença (Psol); Janaina Cardoso (União); Loíde Gonçalves (MDB); Maninho Félix (PSD); Pedro Patrus; Professor Juliano Lopes (Pode); Professora Marli (PP); Rubão (Pode); Wanderley Porto (PRD) e Wilsinho da Tabu (Pode).

Manifestação artístico-cultural

Na extraordinária devem ser apreciados também em 1º turno os PLs 1018/2024 e 969/2024. Apresentada por Fernanda Pereira Altoé, a primeira proposta reconhece a Cozinha Mineira da Capital e a Cozinha dos bares da cidade como manifestação cultural identitária de BH. Além disso, reconhece da mesma forma os blocos caricatos, as escolas de samba, os blocos de rua e toda atividade carnavalesca espontânea, de cunho festivo, que ocorrer nos bairros e logradouros públicos. Segundo a parlamentar, a medida contribui não apenas para a geração de emprego e renda, mas também para “garantir o cumprimento do direito constitucional de acesso à cultura, preservando e promovendo as riquezas culturais de BH”. O quórum para aprovação é da maioria dos presentes.

Já PL 969/2024 reconhece o Carnaval de BH como uma manifestação artístico-cultural, popular e democrática, cabendo ao poder público prestar apoio à sua realização, assim como fomentar e salvaguardar a cultura carnavalesca durante o decorrer do ano. Assinado por Professora Marli; Cida Falabella; Marcela Trópia e Pedro Patrus, o PL é fruto de demandas apresentadas pelos agentes carnavalescos por meio do Grupo de Trabalho (GT) do Carnaval, nos anos de 2023 e 2024. No Plenário, a proposta necessita de 28 favoráveis.

Também pode se votado, em 1º turno, o PL 1001/2024, de Dr. Bruno Pedralva, busca garantir que todos os trabalhadores contratados em BH, incluindo os temporários estagiários e servidores cedidos com ônus para o município, recebam o pagamento até o quinto dia útil de cada mês. A propostas será aprovada se alcançar ao menos 21 votos favoráveis.

Superintendência de Comunicação Institucional