O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (8/6), o Projeto de Lei (PL) 591/2025, que permite a venda de carnes e derivados em food trucks. Para Wagner Ferreira (Rede), autor da proposta, a medida aperfeiçoa o Código de Posturas do Município e permite que os trabalhadores exerçam a atividade dentro do estabelecido pela legislação. Aprovado com 37 votos “sim”, o texto agora retorna às comissões para análise de emendas antes que possa ser votado pelo Plenário em definitivo. Os parlamentares rejeitaram o PL 580/2025, que buscava declarar o valor ecológico da área conhecida como Mata do Belmonte. Após grande debate, o PL recebeu 17 votos contrários e será arquivado. Ainda estava prevista a votação do PL 96/2025, que adiciona ao Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas a possibilidade de vigilância armada nas unidades da rede municipal de ensino. A proposta, no entanto, foi retirada de pauta a pedido de Sargento Jalyson (PL), um dos autores, que fez uso do artigo 142 do regimento interno. Confira o resultado completo da reunião.

“Diversidade gastronômica”

Comercializar espetinhos, hambúrgueres ou qualquer alimento que contenha carne ou derivados é, atualmente, uma atividade proibida aos food trucks em Belo Horizonte. No entanto, o PL 591/2025 pretende retirar esse impedimento dos veículos automotores, alterando o Código de Posturas do Município. Para o autor da proposta, Wagner Ferreira, a comercialização de carnes em food trucks, “quando realizada de forma adequada, contribui para a diversidade gastronômica” da capital. O parlamentar destaca que a venda desses alimentos “já ocorre com frequência em diversos pontos da cidade” e afirma que, diante dessa realidade, é necessário que a legislação municipal estabeleça regras claras que “conciliem liberdade econômica e proteção à saúde pública”.

“O projeto vem para aperfeiçoar e atualizar o Código de Posturas [...] para que esses trabalhadores possam realizar a atividade de forma tranquila, dentro do que estabelece a legislação e possam levar o sustento para suas famílias”, declarou Wagner Ferreira.

Tramitando em 1º turno, o PL 591/2025 foi aprovado com 37 votos a favor. Como recebeu emendas, o texto agora retorna às comissões antes que possa ser apreciado pelo Plenário em definitivo.

Mata do Belmonte

Foi rejeitado pelos parlamentares o PL 580/2025, que reconhecia o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área conhecida como Mata do Belmonte, na Região Nordeste da capital. Um dos autores do texto, Dr. Bruno Pedralva (PT) tentou retirar o projeto de pauta fazendo uso do artigo 142 do Regimento Interno. O parlamentar defendeu que o objetivo era "fazer algo pactuado com a Prefeitura de Belo Horizonte e com o proprietário do terreno", o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). “Como ainda não estamos amadurecidos o suficiente para fazer esse acordo, a gente pede [artigo] 142 para continuar negociando”, disse.

No entanto, Sargento Jalyson entrou com recurso para derrubar o pedido de artigo 142. O vereador afirmou que o terreno está em leilão e que o projeto era “uma sombra em cima do lote do IPSM”. Segundo ele, pessoas interessadas na compra desistiram por causa do PL. Sargento Jalyson destacou ainda que a região já é uma Área de Preservação Permanente (APP) e que será preservada como tal. Pedro Patrus (PT) ainda pediu artigo 155 do Regimento Interno, alternativa para tentar retirar o projeto de pauta com o texto já em votação, porém novo recurso de Sargento Jalyson foi acatado pelos parlamentares. Com 11 votos favoráveis, 17 contrários e 4 abstenções, o PL 580/2025 foi rejeitado.

“Hoje foi uma grande vitória para a família policial militar. Para os 225 mil integrantes da família policial militar que adquiriram aquele lote com o suor do próprio rosto”, declarou Sargento Jalyson após a votação.

Além de Dr. Bruno Pedralva, assinavam o projeto Wagner Ferreira (Rede), Edmar Branco (PCdoB), Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT), Osvaldo Lopes (Pode), Pedro Patrus (PT), Pedro Rousseff (PT) e a vereadora afastada Cida Falabella. O texto agora será arquivado.

Violência nas escolas

Também com votação prevista para essa segunda (8/6), o PL 96/2025 foi retirado de pauta a pedido de Sargento Jalyson, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara de BH. A proposta adiciona ao Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas a possibilidade de vigilância armada nas unidades da rede municipal de ensino, bem como a formalização de convênio com forças de segurança pública. Para voltar a ser apreciado pelo Plenário, o projeto deverá ser novamente anunciado pelo presidente da Câmara.

Superintendência de Comunicação Institucional