Dois projetos de lei voltados à qualificação e à segurança dos alunos da rede municipal de ensino estão na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) desta quinta-feira (11/6), para votação em 1º turno. O PL 559/2025, de Trópia (Novo) e outros três parlamentares; e o PL 652/2026, da vereadora afastada Cida Falabella (Psol) e quatro colegas propõem, respectivamente, a implementação de um programa de incentivo e apoio à participação dos estudantes do ensino fundamental em olimpíadas científicas, e uma política municipal de comunicação e prevenção de riscos de desastres no ambiente escolar. A primeira proposta prevê auxílio financeiro e logística para os alunos participantes e premiações para escolas e professores que se destacarem. A segunda estabelece diretrizes para a difusão de informações, emissão de alertas nas escolas e articulação com órgãos pertinentes.

Estímulo e reconhecimento

O Programa Municipal de Incentivo à Participação em Olimpíadas Científicas nas Escolas (Pró-Ciências + BH), proposto no PL 559/2025, tem como principais objetivos a adoção de estratégias pedagógicas para estimular o interesse das crianças e adolescentes e despertar vocações para as áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, linguagens e artes; além de fortalecer a aprendizagem, o desenvolvimento de habilidades de pesquisa, análise crítica, resolução de problemas e trabalho em equipe. Por meio da iniciativa, escolas e professores que se destacarem na preparação e orientação dos alunos serão reconhecidos e premiados pelo Município.

“O programa permitirá ao Município se somar a iniciativas nacionais e internacionais de fomento à educação científica, preparando melhor seus jovens para os desafios do século 21 e reforçando a vocação da cidade como polo de inovação, conhecimento e tecnologia”, afirma a justificativa da proposta.

O escopo do programa inclui oferta de recursos para aquisição de material específico pelas escolas, apoio financeiro e logístico para os alunos participantes de olimpíadas científicas, e cursos de capacitação e atualização para professores. A fim de facilitar o alcance dos objetivos, a iniciativa de Trópia, Cleiton Xavier (União), Irlan Melo (PL) e Lucas Ganem (MDB) busca fomentar parcerias com universidades, instituições de pesquisa e entidades privadas para ampliar e apoiar o envolvimento dos estudantes.

O PL chega pela primeira vez ao Plenário e depende do voto favorável da maioria dos vereadores presentes.

Prevenção e alerta de desastres

Assinado pela vereadora afastada Cida Falabella e as colegas Iza Lourença (Psol), Janaina Cardoso (União), Juhlia Santos (Psol) e Luiza Dulci (PT), o PL 652/2026 estabelece diretrizes para a comunicação de alertas junto às instituições de ensino e para a cooperação entre os órgãos municipais pertinentes. A Política Municipal de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar prevê a utilização das instituições de ensino como canais de disseminação de informações confiáveis e de alertas da Defesa Civil para a comunidade escolar e seu entorno.

A execução das medidas, de acordo com o texto, será realizada por meio da articulação entre órgãos como a Secretaria Municipal de Educação, a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil e a Coordenadoria Especial de Mudanças Climáticas, com ações como disponibilização de materiais informativos (alertas meteorológicos, mapas de áreas de risco e protocolos de segurança), apoio técnico na adaptação do conteúdo para o público escolar e capacitação de profissionais da educação.

Eventos extremos

A matéria destaca que devem ser adotadas linguagem e grau de detalhamento adequados para cada público, com especial atenção às crianças e adolescentes da rede pública municipal. Em sua justificativa, as autoras destacam a maior frequência e intensidade de eventos climáticos extremos na atualidade e o desafio de disseminar informações seguras e oportunas nos momentos de crise. 

“Nenhuma instituição possui mais capilaridade e credibilidade dentro de uma comunidade do que as escolas. (...) Transformar cada escola em um farol de informação segura da Defesa Civil é uma estratégia de baixo custo e altíssimo impacto”, justificam as autoras.

O texto detalha que a Secretaria Municipal de Educação orientará as unidades para a inclusão do tema em seus projetos pedagógicos e fornecerá apoio à organização das ações de prevenção, proteção e resposta a desastres e eventos extremos. As vereadoras ressaltam que o projeto não “sobrecarrega" os profissionais da educação com novas atribuições técnicas, mas estabelece um "fluxo claro” no qual a Defesa Civil produz a informação em formato acessível e a escola garante que ela chegue à comunidade escolar.

A aprovação do PL 652/2026 exige o aval da maioria dos vereadores presentes no Plenário, em 1º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional