Com votação definitiva prevista para a reunião de Plenário desta sexta-feira (19/12), o Projeto de Lei 303/2025, que autoriza a capital mineira a entrar no Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário (Comgranbel), foi retirado da pauta e teve a discussão interrompida devido a um acordo firmado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT). O objetivo é sanar dúvidas dos vereadores sobre a proposta antes da votação final.Outro projeto que também não foi votado e está na pauta da reunião extraordinária de segunda-feira é o PL 603/2025, que trata do reajuste de 2,4% nos vencimentos de servidores e empregados públicos ativos, aposentados e pensionistas, a partir de janeiro de 2026. Confira aqui o resultado completo da reunião extraordinária desta sexta-feira.

Inversão de pauta 

No início da reunião, o vereador Pedro Patrus (PT) apresentou requerimento para inversão da pauta, dando preferência para a apreciação do PL 630/2025, que estabelece o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACEs). O pedido foi aceito pela Mesa Diretora; entretanto, o líder do governo, vereador Bruno Miranda (PDT), recorreu da decisão. Foi feita uma votação simbólica e o recurso de Miranda foi aceito, invalidando o pedido de inversão. Após as discussões relacionadas ao projeto que estabelece o plano de carreira dos ACSs e ACEs, aprovado em 1º turno, a reunião foi suspensa por cerca de dez minutos.

Acordo

Na sequência, foi colocado em pauta de votação o PL 303/2025, que autoriza BH a entrar em consórcio que reúne municípios da Região Metropolitana - como Capim Branco, Felixlândia, Vespasiano, Florestal, Itaguara, Raposos e São José da Lapa - e prevê a gestão associada de serviços públicos regionalizados, compartilhamento de equipamentos, pessoal técnico, procedimentos de licitação e de concurso público para admissão de pessoal. A proposta, que tramita em 2º turno, é de autoria do Executivo. Durante a reunião, Bruno Miranda relatou que se reuniu com vários parlamentares para construir um acordo para a votação do projeto.

“Conversamos com o secretário de Governo, Guilherme Daltro, e acertamos que alguns pontos do projeto, que vários vereadores pediram esclarecimentos, serão discutidos hoje na PBH”, disse Miranda.

Segundo o parlamentar, Daltro vai receber, ainda nesta sexta (19), uma comissão de vereadores que têm dúvidas em relação a pontos da proposta de adesão ao Comgranbel. "Por isso, meu pedido é para voltarmos a analisar o PL na segunda e última reunião extraordinária do ano”, disse. A fim de manter o acordo, Bruno Miranda pediu a interrupção da discussão nos termos do artigo 142 (Regimento Interno). O pedido foi aceito e o PL 303/2025 voltará à pauta da extraordinária do dia 22 de dezembro. O quórum para aprovação definitiva é de 21 vereadores.

Reajuste de servidores

Enviado pelo Executivo, o PL 603/2025 trata do reajuste dos vencimentos de servidores e empregados públicos ativos, aposentados e pensionistas em 2,4%, a partir de janeiro de 2026. Durante a reunião em que o a proposta foi aprovada em 1º turno, Bruno Miranda afirmou que a medida garante a recomposição salarial diante da inflação acumulada, e faz parte de uma segunda etapa de um acordo feito com os servidores da prefeitura, corrigindo a situação dos bibliotecários.

O projeto foi incluído na reunião extraordinária de segunda-feira (22/12). A proposta tramita em 2º turno e pode ter sua apreciação final, precisando de 21 votos favoráveis para seguir para sanção ou veto do Executivo.

Superintendência de Comunicação Institucional