Já pode ser votado em 1º turno proposta que declara o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área conhecida como Mata do Belmonte. O Projeto de Lei (PL) 580/2025, que propõe o reconhecimento, esteve na pauta da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na manhã desta quarta-feira (18/3), e o parecer favorável à porposta foi acatado pelo colegiado. Assinado por Wagner Ferreira (PV) e outros nove vereadores, o PL reconhece a importância da área de 123 mil metros quadrados na Região Nordeste, e determina que o Executivo adote medidas para sua proteção. O relator, vereador Tileléo (PP), destacou que a proposta é oportuna e fortalece políticas públicas ligadas ao turismo, à cultura e ao uso democrático dos espaços urbanos. No Plenário, a aprovação da proposta depende do "sim" da maioria dos presentes. Confira o resultado completo da reunião.

Executivo deve adotar medidas de proteção

Além de Wagner Ferreira, assinam o PL 580/2025 os vereadores Dr. Bruno Pedralva (PT); Edmar Branco (PCdoB); Iza Lourença (Psol); Juhlia Santos (Psol); Luiza Dulci (PT); Osvaldo Lopes (Republicanos); Pedro Patrus (PT); Pedro Rousseff (PT), e a vereadora afastada Cida Falabella. O PL ainda reconhece oficialmente a importância da área no bairro Belmonte, e determina que o Executivo adote medidas para sua proteção.

Ao justificar a proposta, os parlamentares destacam que a mata possui cerca de 123 mil metros quadrados de vegetação nativa, abriga biodiversidade relevante, e contribui para o equilíbrio ambiental, especialmente diante de problemas como calor extremo, enchentes e poluição. Eles ainda ressaltam a função de lazer, saúde e convivência possibilitada para a comunidade, além do risco de perda da área devido à especulação imobiliária.

Valores ambientais, históricos e culturais

Em seu parecer, Tileléo lembra a existência de uma mobilização importante dos moradores da região para a preservação da Mata do Belmonte. Ele ressalta que se trata de uma área de ecoturismo regional que combina valores ambientais, históricos e culturais, havendo necessidade de preservação de cursos d’água e biodiversidade local.

“Sob a ótica da política e do sistema cultural, de esporte, lazer e turístico, é possível perceber sua consonância com os princípios da gestão democrática e da valorização dessa área como direito”, destaca em seu parecer.

Tramitação

O PL 580/2025 deve agora aguardar para ser levado para apreciação inicial do Plenário. Caso obtenha o voto favorável da maioria dos presentes, o texto retorna para análise de 2º turno, quando as comissões permanentes irão analisar as emendas apresentadas ao texto.

Superintendência de Comunicação Institucional