Parlamentares aprovaram, em 1º turno, em reunião extraordinária desta segunda-feira (30/3) o Projeto de Lei (PL) 574/2025, que cria a Operação Urbana Simplificada com incentivos urbanísticos e fiscais para revitalização da Região Central de Belo Horizonte. Assinada pelo Executivo, a matéria gerou discussão e manifestações do público presente na galeria, e foi aprovada por 33 votos a 5. Apoiadores elogiaram a iniciativa ressaltando a necessidade de melhorias nos bairros contemplados, que teriam muitos imóveis "abandonados e subutilizados". Já os parlamentares contrários ao PL alegaram que o texto não foi devidamente discutido com as comunidades e que as intervenções pretendidas beneficiariam empresas construtoras. O PL retorna às comissões da Câmara para análise das 36 emendas recebidas até o momento. Confira o resultado completo da reunião.

Discussão acelerada

Pedro Patrus (PT) pontuou que, desde o início da apresentação do PL 574/2025, vereadores do campo “mais progressista” da Câmara demonstraram "preocupações". O parlamentar fez críticas à tramitação acelerada e à falta de participação popular, e destacou que a iniciativa pode provocar "gentrificação", aumento nos preços dos aluguéis e, por consequência, "expulsar" pessoas de classe média e baixa dos bairros afetados, por conta do alto custo de vida. Ele também pediu mais clareza por parte do Executivo, argumentando que não foram apresentados estudos de impacto, sobre, por exemplo, como a construção de mais prédios pode afetar o trânsito. Pedro Patrus chegou a pedir que a proposta fosse retirada da pauta e levada para discussão na Conferência Municipal de Políticas Urbanas.

Fazendo coro ao colega parlamentar, Juhlia Santos (Psol) apontou que o Centro "precisa, sim", de cuidados e investimentos que tragam “mais vida” à região, mas que a solução que a proposição traz não é satisfatória, uma vez que, segundo a parlamentar, ela flexibiliza regras importantes do planejamento urbano e reduz instrumentos que ajudam a proteger a cidade e a população.

“Recuperar prédios abandonados, estimular moradia no Centro e movimentar a economia local são objetivos legítimos, isso é importante para o futuro da nossa cidade. O problema é que o caminho que está sendo proposto para resolver a questão não é bom”, declarou a vereadora.

Em resposta às falas sobre a falta de participação das comunidades, o líder do governo, Bruno Miranda (PDT), disse que o projeto foi levado à consulta pública antes mesmo de ser enviado à Câmara. Nessa consulta, segundo ele, houve 97% de aprovação, com comentários e sugestões. O parlamentar acrescentou que, com o texto já tramitando, também foram realizadas duas audiências públicas e que, em paralelo, a PBH promoveu rodadas de discussões nos bairros com a presença do secretário municipal de Políticas Urbanas.

“O problema do Centro da cidade e da Região Central é gravíssimo. Todo mundo fala isso em campanha política, mas na hora que alguém decide mandar, materializar para Câmara um conjunto de mudanças na legislação, de forma a possibilitar intervenções viáveis, possíveis e concretas, não pode, tem que discutir mais. Tem que discutir até quando?”, manifestou-se o líder do governo.

Habitações populares

Para Luiza Dulci (PT), o projeto tem um "compromisso muito explícito" com empresas do mercado imobiliário”, além de ser “simplista” ao propor uma solução conjunta para bairros com características muito diferentes. Já Dr. Bruno Pedralva (PT) afirmou que está articulando investimento federal para a construção das moradias previstas na proposição, mas, para isso, ele propõe algumas alterações, como a de que pelo menos 75% do total de 17 mil edificações previstas sejam voltadas para habitações populares.

Braulio Lara (Novo) discordou das opiniões contrárias. De acordo com o vereador, atualmente, "não é viável" construir em Belo Horizonte, o que tem provocado "fuga de investimentos", fazendo com que o metro quadrado custe mais caro na capital. Ele apontou que os territórios precisam ser “mais interessantes” para atrair dinheiro privado, e que ter moradias econômicas perto do Centro “é um desejo de todo belo-horizontino”.

Projeto mais importante

Para Uner Augusto (PL), os parlamentares estariam “diante do projeto de lei mais importante da legislatura até o momento”. Segundo o vereador, a proposição traz "respostas efetivas" para muitas das questões discutidas em Plenário, e “coloca Belo Horizonte efetivamente no século 21”. Ele destacou que a Operação Urbana Simplificada não trata apenas da construção de arranha-céus, mas prevê incentivos para retrofit, reconversão, empreendimentos de interesse social, finalização e substituição de obras abandonadas, de estacionamentos e galpões subutilizados. “É um projeto que, se aplicado, se aprovado, consegue fazer com que Belo Horizonte nos próximos 10, 20, 30 anos consiga responder às demandas efetivas da população”, declarou Uner.

O vice-líder do governo, Diego Sanches (Solidariedade), exaltou a iniciativa, afirmando que ela vai permitir que mais pessoas morem perto do seu trabalho e não percam muito tempo no trânsito. “Uma isenção fiscal bem feita, que mais na frente impacta positivamente o social e vai trazer uma arrecadação maior também é política pública", declarou o parlamentar.

O projeto segue para as comissões da Câmara para apreciação das 36 emendas recebidas. Entre elas, está um substitutivo apresentado pelo líder do governo que traz adaptações acertadas após as discussões, principalmente com o campo da esquerda, conforme afirmaram os vereadores durante a reunião.

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