Máquinas roçadeiras utilizadas para fazer manutenção de áreas públicas podem acabar prejudicando mudas recém plantadas. Para preservar as novas árvores da cidade, o Projeto de Lei (PL) 210/2025, assinado por Wagner Ferreira (PV), estabelece que as empresas contratadas pela Prefeitura de Belo Horizonte devam adotar medidas para proteger as plantas, com obrigações previstas em todos os contratos e editais. A proposta deve ser votada em 1º turno pelo Plenário nesta terça-feira (4/11), a partir das 14h30. Outros dois textos também devem ser decididos em 1º turno na reunião: o PL 254/2025, de Loíde Gonçalves (MDB) e Trópia (Novo), que cria um selo municipal para empresas e entidades que contratam mulheres vítimas de violência doméstica; e o PL 222/2025, de autoria de Diego Sanches (Solidariedade), que institui a utilização de pulseiras de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências ocultas nas unidades de saúde do município. Cidadãos interessados podem acompanhar a reunião presencialmente, da galeria do Plenário Amintas de Barros, ou por meio de transmissão ao vivo no portal ou canal da CMBH no Youtube. 

Arborização da cidade

De acordo com Wagner Ferreira, o fio de nylon utilizado em máquinas roçadeiras danifica os caules das mudas de árvores, retardando seu crescimento, aumentando a suscetibilidade a pragas e doenças e podendo até causar a “morte prematura” do vegetal. Com isso, a arborização da cidade ficaria prejudicada, reduzindo seus benefícios, como a melhoria da qualidade do ar, controle de temperatura, sombreamento e embelezamento paisagístico. 

Para proteger as novas árvores, o texto prevê que, em serviços de roçada, capina, limpeza urbana e outras atividades correlatas, os trabalhadores deverão posicionar tubos de PVC em torno da base dessas plantas e utilizar materiais visuais ou físicos de sinalização e proteção, como “estacas, balizas, cercas de arame ou fitas de isolamento”. As empresas deverão treinar seus funcionários para cumprir com essas obrigações, que deverão constar nos editais de licitação, termos de referência, contratos administrativos e ordens de serviço. O PL ainda define que o descumprimento das regras vai sujeitar a companhia responsável a penalidades definidas em regulamento. 

“A obrigatoriedade de proteção das mudas durante os serviços públicos representa um pequeno ajuste operacional com grande retorno ambiental e financeiro, uma vez que evita o retrabalho no replantio de árvores e reforça a credibilidade das ações municipais de arborização e sustentabilidade urbana”, defende Wagner Ferreira.  

De volta à pauta

O PL 210/2025 estava previsto para ser votado no Plenário do dia 7 de outubro deste ano. Na ocasião, Wagner Ferreira relatou que a demanda chegou ao seu mandato por meio de coletivos de plantio de BH. O vereador solicitou a retirada da proposição da pauta alegando que haveria orientação do governo municipal pela rejeição do texto. Nesta terça-feira, a proposta vai precisar dos votos favoráveis da maioria dos membros da Câmara (21) para ser aprovada e seguir tramitando em 2º turno.

Instituição Amiga da Mulher

Outro projeto previsto na pauta cria o selo de responsabilidade social “Instituição Amiga da Mulher”, que poderá ser concedido a entidades, empresas e outras instituições que atuarem, em parceria com o Município, na formação, qualificação, preparação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. A instituição que desejar receber o selo deverá, segundo o texto, comprovar que contrata mulheres vítimas de violência doméstica; que supera metas celebradas com o Executivo de qualificação ou inserção dessas mulheres no mercado de trabalho; ou que desenvolve ou apoia ações de capacitação de entidades sociais com foco em empreendedorismo feminino voltado a este público. 

Na justificativa do PL 254/2025, Loíde Gonçalves e Trópia defendem o selo como uma forma de fortalecer a autonomia financeira dessas vítimas e incentivar um ambiente de apoio e oportunidades para mulheres "que buscam um recomeço". O texto vai precisar do voto “sim” da maioria dos vereadores presentes para ser aprovado em 1º turno e seguir tramitando.  

Pulseira de identificação

A utilização de pulseiras de identificação para pessoas autistas ou com deficiências ocultas nas unidades de saúde do município também pode ser votada em 1º turno nesta terça. O PL 222/2025 estabelece que os profissionais das unidades deverão ser capacitados para reconhecer as identificações e prestar atendimento compatível com as necessidades específicas dessas pessoas.

O texto ainda prevê que o uso das pulseiras seja facultativo, dependendo da manifestação do próprio paciente ou de seu responsável legal. Elas poderão conter o símbolo do quebra-cabeça, que representa o TEA, ou o símbolo do girassol, representativo de deficiências ocultas. O projeto cita o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade, a fibromialgia e a epilepsia como algumas dessas deficiências ocultas, entre outras condições.

Diego Sanches afirma que a proposta tem como objetivo promover um acolhimento “mais respeitoso e humanizado” a esse público, e relata, na justificativa do PL, que o município de Santa Luzia (MG) já utiliza as pulseiras de identificação de maneira “bem-sucedida”.

“A falta de identificação pode ocasionar abordagens inadequadas, constrangimentos e até riscos à integridade física e emocional dessas pessoas”, diz o parlamentar.

O projeto precisa do voto favorável da maioria dos vereadores da Casa (21) para ser aprovado em 1º turno e continuar tramitando.

Superintendência de Comunicação Institucional