Em Belo Horizonte, o projeto de lei orçamentária anual proposto pelo Executivo recebe dos vereadores emendas impositivas, as quais são aprovadas até o limite de 1% da receita corrente líquida. O montante reservado às emendas impositivas é distribuído de forma igualitária entre os parlamentares, e 50% desse valor é obrigatoriamente alocado em ações e serviços públicos de saúde. Dada a importância desses recursos para o financiamento da saúde em BH, os cinco membros efetivos da Comissão de Saúde e Saneamento assinam um requerimento para a realização de audiência pública na qual 24 hospitais da capital mineira terão a oportunidade de debater o tema com representantes da Câmara e da Prefeitura de Belo Horizonte. O evento ocorrerá na quarta-feira (20/8), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, e poderá ser acompanhado presencialmente ou de forma remota pelo portal ou canal da CMBH no Youtube.

Destinação de emendas impositivas

De acordo com o Projeto de Lei do Orçamento Anual 2025 e respectivos instrumentos de ajustes, foram destinados R$ 78.534.998,00, por meio das emendas impositivas, aos hospitais que atuam no SUS-BH. A maior parte desse valor teve como destino os hospitais filantrópicos 100% SUS, que vão receber R$ 53.375.562,00, o equivalente a 67,96% do total dos recursos destinados às unidades hospitalares da capital. Enquadram-se nesta categoria sete instituições; entre elas o Hospital da Baleia, Sofia Feldman e Risoleta Tolentino Neves.

Também recebem recursos do orçamento municipal, por meio das emendas impositivas, os hospitais da rede própria do SUS (Hospital Odilon Bherens e Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro); os hospitais públicos estaduais e federais; os hospitais filantrópicos 60% SUS; e os hospitais filantrópicos que destinam menos de 60% dos seus serviços ao SUS, sendo estes últimos os que receberam o menor percentual: o equivalente a 2% do total dos recursos destinados nesta categoria. A execução das emendas impositivas pode ser acompanhada no Portal da Transparência da PBH, por meio da página “Emendas Parlamentares 2025 - Acompanhamento”.

Além de 24 hospitais de Belo Horizonte, foram convidados para participar da audiência pública representantes da Secretaria Municipal de Saúde; da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. 

São membros efetivos da Comissão de Saúde e Saneamento e assinam o requerimento para realização da audiência os vereadores José Ferreira (Pode) e Maninho Félix (PSD), presidente e vice-presidente do colegiado, respectivamente; Helinho da Farmácia (PSD); Dr. Bruno Pedralva (PT); e Neném da Farmácia (Mobiliza). 

Superintendência de Comunicação Institucional