A publicação de listagem de trabalhadores terceirizados contratados pela administração pública foi aprovada em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta sexta-feira (4/9). O Projeto de Lei (PL) 305/2025 proposto por Luiza Dulci (PT) recebeu 37 votos favoráveis. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), que estabelece que a divulgação deve acontecer semestralmente. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião. Também estava prevista a votação do PL 96/2025, que possibilita a atuação de vigilante armado nas escolas municipais e obriga as instituições a notificar casos de violência às autoridades. O texto, no entanto, foi retirado de pauta a pedido de Uner Augusto (PL), um dos quatro vereadores que assina a matéria. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Transparência

O PL 305/2025 propõe que seja publicado mensalmente, nos portais dos órgãos da administração direta e indireta, a listagem com os nomes dos empregados contratados por intermédio de empresas prestadoras de serviços terceirizados para as funções da administração pública municipal de Belo Horizonte. O texto, no entanto, foi aprovado na forma do Substitutivo-emenda 1, que altera a proposta para que a publicação seja semestral, não mensal.

Em Plenário, Luiza Dulci defendeu que o projeto busca trazer maior transparência e cuidado com os trabalhadores terceirizados. Ela lembrou que diferentes áreas como limpeza urbana, saúde e educação têm trabalhadores terceirizados, e defendeu que a medida irá fortalecer o controle social e também a fiscalização por parte dos vereadores.

“Temos muitos trabalhadores terceirizados que, muitas vezes, ficam em um limbo, porque a empresa que contrata não dá todas as respostas que eles precisam com relação a suas funções e condições de trabalho, e a prefeitura, por sua vez, muitas vezes não pode responder porque contrata a empresa. São trabalhadores que precisam de mais proteção”, disse Luiza Dulci.

Para o vice-líder do governo, Diego Sanches (Solidariedade), a proposta “dá mais corpo à transparência, à fiscalização, e ao controle social”.

O texto ainda estabelece que tal divulgação deve acontecer em local de fácil acesso e visualização e que a medida também se aplica aos serviços terceirizados contratados pela CMBH. 

Vigilância armada nas escolas

Previsto para ser votado em 2º turno nesta quinta (4/9), foi retirado de pauta o PL 96/2025, que altera o Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino para possibilitar a atuação de vigilante armado nas unidades. A proposta também torna obrigatória a notificação de casos de violência que ocorram em ambiente escolar às autoridades, como Ministério Público, Conselho Tutelar e Secretarias Municipais de Educação e Segurança Pública. A interrupção da discussão sobre o projeto foi solicitada na reunião por Uner Augusto, um dos autores do texto, que também é assinado por Pablo Almeida, Sargento Jalyson e Vile Santos, todos do Partido Liberal.

Superintendência de Comunicação Institucional