Com 38 votos favoráveis, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta segunda-feira (15/6), o Projeto de Lei (PL) 602/2025, que cria o Programa Municipal de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna Oncológica. Autor da proposta, Helton Junior (PSD) defendeu que o acompanhamento de pacientes com câncer vire uma política de estado em Belo Horizonte. Também na pauta do Plenário, outros três projetos na área da saúde receberam sua primeira aprovação. O PL 452/2025, de Dra. Michelly Siqueira (PRD), cria o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências e a seus Familiares. Já o PL 280/2025, proposto por Cláudio do Mundo Novo (PL), garante a proteção à saúde bucal de pessoas hospitalizadas. O PL 426/2025, de Neném da Farmácia (Mobiliza), cria uma política de prevenção e conscientização sobre o câncer colorretal. Os três projetos aprovados em 1º turno receberam emendas e, por isso, retornam às comissões para análise dos textos antes de voltarem ao Plenário para votação final. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Acompanhamento para pacientes com câncer

Segundo o texto do PL 602/2025 a "navegação de pacientes" é o procedimento de acompanhamento dos casos de investigação ou confirmação de câncer com abordagem individualizada dos pacientes, com a função de oferecer orientação e agilizar o diagnóstico e o tratamento. 

“O projeto estabelece que tenhamos em Belo Horizonte uma política permanente para que pessoas identificadas com câncer possam ter um profissional de saúde para navegar esse paciente durante o tratamento”, disse Helton Junior.

O vereador também afirmou no Plenário que, atualmente, o acompanhamento já acontece, mas não como política de estado. “A depender da vontade do gestor, isso pode ser descontinuado; e entendemos que é muito importante que o profissional de navegação oncológica esteja previsto dentro da rotina da Secretaria Municipal de Saúde”, completou.  

O projeto tem como objetivos constituir um modelo de prestação de serviços centrado no paciente, oferecendo orientação individual, informações educativas, ações de coordenação e de cuidados, e outras medidas de assistência necessárias ao sucesso do tratamento. Além disso, busca garantir que a equipe de saúde mantenha contato com o paciente oncológico e diminuir os índices de baixa assiduidade e abandono do tratamento de câncer nas suas etapas.

Doença de Alzheimer

Aprovado com 38 votos favoráveis, o PL 452/2025 tem como finalidade promover ações educativas, preventivas e de assistência voltadas à qualidade de vida, ao cuidado integral e à inclusão de pessoas com doença de Alzheimer e outras demências nas políticas públicas de saúde, assistência e direitos humanos.

O programa estabelecido no projeto tem como objetivos a disseminação de informações sobre tais doenças, com foco na orientação precoce de sinais de alerta, além de estimular hábitos saudáveis de vida, por meio de ações de prevenção e promoção da saúde como a prática de atividade física regular e controle de fatores de risco como hipertensão e diabetes. Outro intuito é a capacitação de profissionais de saúde, assistência social e educação para o atendimento integral e qualificado das pessoas com demência.

Oferecer apoio psicossocial e orientação a familiares e cuidadores também está entre os objetivos do programa, bem como estimular a criação de grupos de apoio e redes colaborativas para troca de experiências, acolhimento e suporte mútuo. 

“Hoje, damos esse passo pela inclusão na nossa cidade, garantindo direitos para as pessoas com doença de Alzheimer e outras demências”, disse Dra. Michelly Siqueira.

Como recebeu emendas, o texto volta a tramitar nas comissões antes de sua votação definitiva em Plenário, quando precisará do aval da maioria dos vereadores (21) para ser aprovado em definitivo. 

Saúde bucal

Assinado por Cláudio do Mundo Novo, o PL 280/2025 assegura a proteção à saúde bucal para as pessoas hospitalizadas nas unidades de saúde do SUS e na rede privada de saúde em Belo Horizonte. Tais cuidados englobam ações para prevenir o surgimento e a progressão de doenças e condições que acometem a boca, os dentes, a gengiva e demais estruturas relacionadas à cavidade oral.

“A saúde bucal faz parte da saúde integral do paciente, ajuda a prevenir infecções, evita agravamentos e traz dignidade para quem já está enfrentando um momento difícil”, argumentou o parlamentar.

Dentre os objetivos descritos na proposta estão o incentivo a adoção de protocolos que promovam a integração do cuidado em saúde bucal ao plano terapêutico da pessoa hospitalizada e a promoção de ações de saúde bucal para pessoas em tais condições. A valorização do cuidado em saúde bucal em unidades cuja condição bucal possa ser fator de risco para o agravamento da condição clínica da pessoa hospitalizada (como em UTIs, oncologia e cardiologia) também está entre os objetivos. 

Em sua primeira votação, o texto recebeu 39 votos favoráveis e, como recebeu emendas, volta a tramitar nas comissões. Em 2º turno, precisará do aval da maioria (21) dos vereadores no Plenário para ser aprovado. 

Câncer Colorretal

Também aprovado em 1º turno, o PL 462/2025 teve 38 votos favoráveis. O texto cria a Política Municipal de Prevenção e Conscientização sobre o Câncer Colorretal, voltada à promoção da saúde, à informação e ao estímulo ao diagnóstico precoce do câncer de reto e de intestino.

A matéria busca promover campanhas públicas de conscientização sobre o câncer colorretal e estimular a realização de exames preventivos e rastreamentos, como a colonoscopia, para a população a partir dos 40 anos.

“A prevenção vai ser sempre o melhor tratamento. Quando propusemos esse projeto, pensamos nas pessoas que podem ter tratamentos mais eficazes no início do diagnóstico”, disse Neném da Farmácia.

Dentre as ações previstas pelo PL 462/2025 está a realização de palestras, seminários e rodas de conversa nas unidades básicas de saúde, escolas e centros culturais. A distribuição de materiais informativos e o uso de meios institucionais da Prefeitura de Belo Horizonte (como redes sociais e sites oficiais) também estão previstos, bem como a capacitação de agentes de saúde e educadores da rede municipal para disseminação de informações corretas.

O texto recebeu emendas e volta a ser apreciado pelas comissões antes da votação final em Plenário, quando precisará do “sim” da maioria dos vereadores (21) para ter aprovação definitiva.

Superintendência de Comunicação Institucional