O Projeto de Lei (PL) 432/2025, que altera o Código de Posturas de BH atualizando as regras sobre comercialização de produtos em veículos de tração humana e automotores, foi aprovado por unanimidade, com 39 votos, no Plenário desta sexta-feira (14/11). A versão do texto que irá para sanção do Executivo foi elaborada em um substitutivo e acordada com a Prefeitura de BH, segundo declarou Irlan Melo (Republicanos), que assina a proposta junto a Trópia (Novo). Outra proposição aprovada em definitivo foi o PL 286/2025 de Sargento Jalyson (PL). A iniciativa autoriza a doação de cadáveres e segmentos amputados para treinamento de cães farejadores que atuam na segurança pública. A matéria também foi aprovada com 39 votos favoráveis e nenhum contrário. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Mesas e cadeiras para food trucks

A principal inovação trazida pelo PL 432/2025 é a autorização para utilização de mesas e cadeiras, quando o comércio em veículo automotor for destinado à alimentação. Para isso, deverão ser observadas exigências relativas à acessibilidade, mobilidade urbana e segurança do espaço público. Regras sobre licença, higiene e conservação dos veículos foram mantidas.

lrlan Melo cumprimentou as pessoas presentes na galeria que manifestaram apoio ao projeto e destacou que os food trucks ajudam na economia da cidade, e que “nada mais justo do que aprovar esse projeto de lei e transformar a realidade dos comerciantes para que eles atendam seus clientes com dignidade”. O parlamentar afirmou que vai manter diálogo com a prefeitura para que a iniciativa se torne lei até o mês de dezembro deste ano.

Wagner Ferreira (PV) declarou apoio à medida, mas disse que vai começar “mais duas batalhas” dentro da mesma temática. O vereador informou que vai protocolar um projeto para que seja permitida a venda de carnes e derivados, que atualmente é proibida em food trucks, e outro para regulamentar “a questão do preposto”, ou a substituição do titular do comércio quando este precisar se licenciar. Wagner lembrou que um PL sobre o assunto já foi aprovado na Casa, mas, na prática, segundo o parlamentar, a situação ainda não foi regulamentada.

O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), também encaminhou o voto favorável à proposição e ressaltou que o governo municipal manteve seu compromisso de aprovar a permissão do uso de mesas e cadeiras, após orientar o voto contra o PL 433/2025 no Plenário do dia 10 de novembro, que versava sobre tema parecido. O vereador disse que o texto aprovado nesta sexta estava “mais ajustado com as necessidades dos food trucks”.

Treinamento de cães farejadores

Cães farejadores do Corpo de Bombeiros e seus respectivos tutores marcaram presença na reunião para acompanhar a aprovação do PL 286/2025, que regulamenta a disponibilização de material humano para o treinamento dos cachorros. Sargento Jalyson explicou que, atualmente, o treino é feito com uma substância artificial que não consegue reproduzir corretamente todos os odores liberados por um corpo humano em decomposição. A doação de segmentos pode potencializar a atuação dos cães, especialmente na localização de cadáveres, conforme explicou o autor da proposta.

“São cães que atuam no Brasil, no estado de Minas Gerais e até em ocasiões fora do país, e estão dispostos a contribuir com a segurança pública, a salvar vidas, localizando pessoas vivas e também que faleceram”, afirmou Sargento Jalyson.

Ele lembrou da ação de cães farejadores após o rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019, que foram essenciais na recuperação dos corpos de vítimas e disse que a intenção do projeto é “melhorar ao máximo” o treinamento dos animais.

Superintendência de Comunicação Institucional