A instituição do Currículo Transversal de Contraturno na educação infantil das escolas da rede municipal, proposta pelo Projeto de Lei (PL) 613/2025, pode ser votada pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quinta-feira (10/9). O texto, de autoria de Irlan Melo (PL), tramita em 1º turno e precisa do voto "sim" da maioria dos vereadores presentes para ser aprovado e seguir tramitando. O currículo é composto por atividades como iniciação musical, fundamentos esportivos e introdução a línguas estrangeiras. A votação pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Amintas de Barros, a partir das 14h30, ou de forma remota, pelo portal ou canal da CMBH no YouTube.  

Currículo Transversal de Contraturno

O Currículo Transversal de Contraturno deve conter atividades como iniciação musical, fundamentos esportivos, introdução a línguas estrangeiras, educação ambiental, introdução à tecnologia, introdução à dança, além de atividades lúdicas, contação de histórias, artes visuais e expressão oral.

O projeto estabelece que tais atividades serão desenvolvidas em ambientes seguros, acessíveis e estimulantes, respeitando as especificidades da faixa etária e as demandas da comunidade escolar.

Irlan Melo avalia que a educação infantil é "etapa fundamental" para o desenvolvimento integral das crianças, promovendo competências cognitivas, emocionais e culturais desde os primeiros anos de vida

"Este projeto considera a importância da participação ativa da comunidade escolar, o alinhamento às diretrizes nacionais e o uso responsável dos recursos públicos, especialmente os provenientes do Fundeb", aponta o autor do texto.

A matéria ainda prevê que o Executivo deve garantir a transparência na aplicação dos recursos e a participação da comunidade escolar na definição de prioridades, conforme regulamentação específica.

Tramitação

O relatório da Comissão de Legislação e Justiça dá aval ao projeto e aponta que a proposição "encontra respaldo" na legislação educacional e na Lei Orgânica do Município ao tratar da promoção do desenvolvimento integral da criança e da "ampliação das oportunidades educacionais" no âmbito da rede pública.

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo opinou pela aprovação do projeto, com apresentação de emenda. O parecer do colegiado aponta que a redação original do projeto pode gerar "interpretações incompatíveis" com a organização curricular da educação infantil.

A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública avaliou a proposição como “conveniente e oportuna”, por estabelecer orientação legislativa favorável à ampliação da oferta pedagógica na rede municipal e ao fortalecimento de práticas educacionais inovadoras no contraturno.

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas também opinou pela aprovação da matéria, uma vez que a iniciativa não estabelece valores, metas financeiras ou despesas obrigatórias.

Em Plenário, o PL 613/2025 precisará do “sim” da maioria dos vereadores presentes para ser aprovado em 1º turno e seguir tramitando. 

Superintendência de Comunicação Institucional