Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram em 2º turno, nesta terça-feira (4/8), o Projeto de Lei (PL) 648/2026, que altera a classificação viária de nove trechos de vias da capital. As mudanças propostas no texto, de autoria do Executivo, visam adequar a legislação urbanística às condições reais de uso de cada local. O PL foi aprovado com 37 votos “sim” e uma abstenção, e já pode ir à sanção da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Estavam previstas ainda a apreciação de outras duas proposições em 1º turno, que foram retiradas de pauta. O PL 512/2025, de Fernanda Pereira Altoé (Novo), que busca isentar do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) os profissionais autônomos que tenham concluído o ensino médio, técnico ou superior, teve a discussão adiada a pedido da autora. Já o PL 551/2025, que autoriza a instalação de contêineres para gestão de resíduos em áreas de grande circulação, teve sua apreciação interrompida a pedido de Pedro Patrus (PT), após debate. Para voltar à análise do Plenário, ambos os projetos deverão ser novamente anunciados pelo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Confira o resultado completo da reunião.

Adequação viária

Nove vias de diferentes bairros da capital podem ser reclassificadas em relação a sua permissividade de uso. O PL 648/2026 altera trechos categorizados como preferencialmente residenciais (VR) para vias de caráter misto (VM) ou preferencialmente não residenciais (VNR). Além disso, áreas com regramentos específicos na Regional da Pampulha e do bairro Belvedere, Região Centro-Sul da capital, também devem ser reclassificadas. As mudanças são justificadas com base em pareceres do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), que consideraram que os trechos indicados possuem características compatíveis com as novas classificações.

Líder do governo, Bruno Miranda (PDT) reforçou que as alterações têm objetivo de promover adequações de acordo com “a realidade do local e com o dinamismo da cidade, para que o comércio e os serviços possam funcionar nas localidades sem problemas junto à regularização de alvarás”.

O projeto foi aprovado na forma de uma subemenda da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, que adicionou nas reclassificações outros cinco trechos. Originalmente, as mudanças teriam efeito em ruas dos bairros Sion, Novo Aarão Reis, Buritis e Sagrada Família. Na versão final foram acrescidas uma avenida do bairro Belvedere e áreas dos bairros Santa Branca, Santa Rosa, Aeroporto e Santa Amélia, da Regional Pampulha.

Contêiner para lixo

Também com votação prevista para esta terça (4/8), o PL 551/2025 foi retirado de pauta a pedido de Pedro Patrus, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara, após debate entre os parlamentares. A proposta, de autoria de Trópia, autoriza o Poder Executivo a instalar ou permitir a instalação de contêineres de até 1.200 litros em vias e áreas públicas da região do Hipercentro ou de maior concentração de bares e restaurantes. A medida altera o Código de Posturas do Município que, atualmente, estabelece que a instalação, conservação e manutenção de suporte para colocação de lixo são de responsabilidade do proprietário do imóvel.

Luiza Dulci (PT) se posicionou contrária ao projeto e argumentou que a solução “não está sendo construída com os atores que lidam com o problema do lixo”, em especial as cooperativas de catadores. Para a parlamentar, a compra de contêineres pela PBH para "grandes geradores de lixo", como supermercados e restaurantes, “é uma forma de gastar o dinheiro que já é pouco na SLU [Superintendência de Limpeza Urbana]”. Ela argumentou que a medida precisa ser discutida em audiência pública, bem como ter um posicionamento “mais claro” da prefeitura, confirmando se de fato a iniciativa seria uma boa solução para a cidade.

”Se não tiver uma educação ambiental, se não tiver uma orientação, uma construção comunitária, não adianta colocar lixeira maior, porque o que vai ser disposto ali é irregular, não vai estar alinhado com a política de resíduos sólidos do Município”, declarou Luiza Dulci.

Braulio Lara (Novo) defendeu a proposição, dizendo ser uma ação importante para “organizar a cidade”. Ele justificou que a legislação vigente precisa ser atualizada e que “a cidade tem que evoluir”.

“É um projeto de lei importante, ele cria, sim, uma alternativa para que nós tenhamos uma forma de acondicionar o lixo e dar um passo a mais”, destacou o vereador.

Pedro Patrus reforçou a fala da colega de partido e acrescentou que o PL 551/2025 “vai contra um entendimento da própria SLU”. O parlamentar também lamentou a ausência da autora da proposta durante a discussão e, por esse motivo, solicitou a interrupção da apreciação da matéria. Braulio Lara chegou a recorrer do pedido, mas após votação simbólica o recurso não foi provido e a solicitação apresentada por Pedro Patrus foi acolhida.

Tanto o PL 551/2025 quanto o PL 512/2025 agora aguardam novo anúncio do presidente da Câmara para voltar à apreciação do Plenário.

Superintendência de Comunicação Institucional