Fortalecer a educação para a cidadania no contraturno escolar - essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 528/2025. De autoria das vereadoras Loíde Gonçalves (MDB), Juhlia Santos (Psol) e Luiza Dulci (PT), a proposta teve parecer favorável aprovado nesta quarta-feira (4/2) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Tramitando em 1º turno, o PL propõe que no ensino do tema “Noções de Direito e Cidadania” deverão, obrigatoriamente, ser abordados conteúdos relacionados à Lei Maria da Penha, à defesa dos direitos das mulheres e ao combate à violência contra a mulher. Em seu parecer, o relator Irlan Melo (Republicanos) afirmou que a proposta “estimula a educação preventiva, baseada em informação e conscientização”. Confira o resultado completo da reunião.

A criação da proposta é resultado de uma construção coletiva promovida pela Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de BH a partir de debates e atividades realizadas durante o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Durante os encontros, foi identificada a necessidade de ampliar o papel da escola na formação cidadã e no combate a estereótipos e comportamentos violentos.

“Busca-se prevenir comportamentos violentos, combater estereótipos e consolidar a educação para a cidadania desde a infância e adolescência. Trata-se de uma medida que une educação e direitos humanos, promovendo a cultura de respeito, proteção e valorização da vida das mulheres, contribuindo diretamente para o enfrentamento da violência contra elas em Belo Horizonte”, afirmam as autoras na justificativa do PL.

O projeto prevê que a abordagem seja incorporada especialmente a partir do 6º ano do ensino fundamental, nas atividades do contraturno das escolas de educação integral. 

Parecer

Para o relator, conteúdos sobre direitos fundamentais e prevenção à violência estão alinhados com a formação para o exercício da cidadania, com a promoção da dignidade da pessoa humana, com o fortalecimento da cultura de direitos e com a educação para a convivência social e respeito mútuo. 

“O PL contribui para a formação de cultura de não violência e de respeito aos direitos das mulheres, e promove educação em direitos humanos em linguagem adequada ao ambiente escolar. Além disso, o conteúdo proposto guarda pertinência temática direta com o eixo já previsto em lei, ou seja, Noções de Direito e Cidadania, não havendo desvio de finalidade curricular”, destaca Irlan Melo em seu parecer.

O PL 528/2025 passou pela Comissão de Legislação e Justiça, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. Agora, segue para tramitação nas Comissões de Mulheres; e Orçamento e Finanças Públicas. Em sua primeira apreciação em Plenário, a proposição precisará de 21 votos favoráveis (maioria dos vereadores).

Superintendência de Comunicação Institucional