Atrasos na destinação dos recursos pela Prefeitura de Belo Horizonte aos hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS-BH) vêm sendo expostos desde o ano passado pelas instituições, que alegam impactos na capacidade e qualidade do atendimento. A pedido de Dr. Bruno Pedralva (PT), a Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal vai reunir órgãos públicos, gestores de hospitais, entidades e sindicatos na quarta (11/2), às 13h, para apurar, avaliar e debater a situação atual. O objetivo é buscar soluções imediatas para garantir a regularização dos débitos e a continuidade da assistência à população. Autora de requerimento semelhante apresentado na mesma data, a vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD) foi convidada a participar, assim como os participantes sugeridos por ela. Aberto ao público, o encontro será no Plenário Helvécio Arantes e contará com transmissão ao vivo no portal e no canal da Câmara no YouTube.  

Déficit milionário

De acordo com a legislação brasileira, o financiamento do Sistema Único de Saúde é garantido por recursos das três esferas de governo. Nos municípios, o SUS é gerido pela prefeitura e, além de recursos orçamentários locais, recebe repasses da União e do Estado. Complementando a rede própria, os hospitais filantrópicos - instituições privadas, porém sem fins lucrativos, contratados pelo poder público para destinar pelo menos 60% do atendimento aos pacientes do SUS - é responsável por uma parcela importante dos casos de média e alta complexidade, cirurgias, leitos hospitalares e UTIs.

No dia 26 de janeiro, a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas) denunciou a existência de um déficit de mais de R$ 96 milhões na capital, podendo alcançar R$ 148 milhões até o final daquele mês. A situação estaria comprometendo o pagamento de fornecedores, profissionais de saúde e a própria continuidade do atendimento pelo SUS, prejudicando os cidadãos que dependem da rede pública. Segundo a entidade, no início do ano a prefeitura teria prometido repassar a totalidade dos recursos até o final de fevereiro, mas não apresentou um cronograma.

Acréscimo de convidados

O requerimento de Dra. Michelly Siqueira diz que “a audiência tem a finalidade de promover o diálogo institucional e a atuação integrada dos órgãos competentes acerca do grave desequilíbrio financeiro decorrente da irregularidade e imprevisibilidade dos repasses do Município”. A proposição alerta para o vencimento de novas obrigações a cada mês, comprometendo o planejamento orçamentário e a oferta dos serviços, além da necessidade de construir soluções “práticas, pactuadas e exequíveis” antes do agravamento ainda maior da crise.

Diante da coincidência dos requerimentos da audiência, agendadas para o mesmo dia e apreciados na mesma reunião, a comissão deliberou pela aprovação do primeiro e rejeição do segundo, mediante a inclusão da vereadora na lista de convidados e acréscimo dos participantes indicados por ela.

Convidados

A lista inclui o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; o prefeito de BH, Álvaro Damião; os secretários municipais de Governo, de Fazenda, de Saúde e de Planejamento, Orçamento e Gestão; e as presidentes dos conselhos municipal e estadual de Saúde. Foram chamados ainda o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o procurador-geral do Ministério Público do Estado (MPMG) e promotores de Defesa da Saúde da capital.

Para falar dos impactos dos atrasos no equilíbrio financeiro, no atendimento e nas condições de trabalho são aguardados gestores da Santa Casa de Misericórdia de BH e dos hospitais da Baleia, Evangélico, Mário Penna, São Francisco, Risoleta Neves e Sofia Feldman. Representantes da Federassantas, do Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de MG; e dos sindicatos dos médicos, dos técnicos radiológicos e dos empregados em estabelecimentos de serviços de saúde do estado também estão entre os convidados.

Recursos da Câmara

Além de destinar recursos à saúde por meio de emendas ao orçamento, acolher demandas e promover o diálogo entre instituições, gestores, trabalhadores e usuários, o Legislativo Municipal entregou um cheque de R$ 72 milhões à prefeitura na última sexta-feira (6), destinados à regularização dos repasses aos hospitais filantrópicos. Segundo o presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Pode), o dinheiro é oriundo da economia realizada pelos parlamentares no ano de 2025 e foi apurada após o encerramento do exercício financeiro. 

Superintendência de Comunicação Institucional