Já pode ir à Plenário, para votação inicial, proposta das parlamentares do Psol Cida Falabella e Iza Lourença, que inclui idosos em situação de violação de direitos no Programa Municipal de Assentamento (Proas) da Prefeitura de Belo Horizonte. O Projeto de Lei (PL) 518/2025, que trata do assunto, teve parecer favorável na Comissão de Orçamento e Finanças, na manhã desta sexta-feira (5/12). Na ocasião, a relatora Marcela Trópia (Novo) apontou que a medida pode representar redução de despesas futuras, sobretudo aquelas relacionadas à institucionalização de idosos. Na pauta do colegiado, também teve o aval da comissão o PL 394/2025, de Cleiton Xavier (MDB), que amplia a lista de locais que devem manter funcionários capacitados em suporte de vida e uso de desfibrilador, incluindo supermercados; estações de trem e metrô; universidades e a própria Câmara Municipal. Ambos os textos tramitam em 1º turno e, com a análise finalizada nas comissões, poderão ser levados para apreciação inicial do Plenário. Para ambos os projetos, o quórum para aprovação é da maioria dos presentes. Confira o resultado completo da reunião.

Idosos em situação de violação de direitos

O PL 518/2025, de Cida Falabella e Iza Lourença, adiciona à Lei 7.597/1998 — que instituiu o Proas — a obrigação de atender idosos em situação de violação de direitos que corram risco de desabrigamento, ou cujas despesas com moradia comprometam necessidades básicas, como saúde e alimentação. A proposta permite utilizar outros programas de habitação social municipal e flexibilizar requisitos em casos excepcionais, desde que haja avaliação técnico-social. Para justificar o projeto, as autoras lembram que, segundo o Censo 2022 do IBGE, a população idosa de Belo Horizonte supera 204 mil pessoas, cerca de 20% da população da capital.

Na comissão, a relatora Marcela Trópia apontou em seu parecer aspectos de qualificação da política habitacional e economicidade do gasto público ao incluir idosos como público prioritário no programa de assentamento.

 “A ampliação do atendimento preventivo pode representar redução de despesas futuras, sobretudo aquelas relacionadas a institucionalização de idosos e a ampliação de equipamentos de acolhimento”, afirmou Marcela Trópia.

Desfibrilador em supermercados e academias

A comissão também avaliou de forma inicial o PL 394/2025, que altera a Lei 9.317/2007, para ampliar a lista de locais que devem manter equipamento e funcionários capacitados em suporte de vida e uso de desfibrilador automático externo (DAE). A proposta de Cleiton Xavier atualiza a norma para abranger locais com grande circulação de pessoas e reforçar a segurança em situações de emergência cardíaca.

Além dos espaços já previstos na legislação, o texto inclui supermercados, centros comerciais, estações de metrô, trem e ônibus, instituições de ensino superior e a própria Câmara Municipal à norma. Além disso, academias de musculação, ginástica e fisiculturismo passam a ter a obrigação, mesmo sem exigência mínima de público. O PL também amplia a definição de clubes recreativos e casas de espetáculo, incorporando teatros e retirando critérios de lotação. Ao defender a proposta, o parlamentar destacou, dentre outros pontos, que a capacitação em suporte de vida é internacionalmente reconhecida como uma ferramenta eficaz para aumentar a chance de sobrevivência em situações de parada cardiorrespiratória, engasgos, convulsões ou outros eventos críticos que demandam resposta imediata.

Marcela Trópia assinou o parecer que indicou a aprovação do texto. Na justificativa, observou que eventuais custos de adequação são de responsabilidade dos estabelecimentos abrangidos pela proposta. “Assim, a medida não impacta as dotações orçamentárias existentes e não compromete o equilíbrio fiscal”, afirmou.

Tramitação e quórum

Presentes à reunião, Marilda Portela (PL), Arruda (Republicanos) e Leonardo Ângelo (Cidadania) concordaram com as avaliações feitas pela relatora em relação a ambos os projetos. Agora, o PL 518/2025 e o PL 394/2025 devem aguardar para serem levados ao Plenário para votação de 1º turno. Nos dois casos, o quórum para aprovação é da maioria dos presentes. Até o momento não foram apresentadas emendas aos projetos. Assim, caso consigam aprovação em 1º turno, os textos poderão ser levados à votação definitiva.

Superintendência de Comunicação Institucional