A distribuição de reproduções de obras de arte consideradas “inapropriadas para menores de idade” marcou a apreciação, pelo Plenário, da moção de protesto pela falta de indicação etária da exposição “Fullgás - Artes visuais e anos 1980 no Brasil”, nesta sexta-feira (14/11). A mostra esteve em cartaz no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) até o dia 10 de novembro. “Será que é normal uma criança estar exposta a isso?”, questionou Irlan Melo (Republicanos), enquanto passava cópias de cartazes para outros parlamentares. Ele assina o texto com Flávia Borja (DC). A moção foi aprovada pela maioria dos vereadores presentes e será encaminhada ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião. A análise pelo Plenário foi necessária em razão da impugnação apresentada pelas parlamentares do Psol Cida Falabella, Iza Lourença e Juhlia Santos, além de Dr. Bruno Pedralva, Luiza Dulci e Pedro Patrus, do PT. O Plenário aprovou também, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 399/2025, de autoria do Executivo, que altera dispositivos de duas leis que autorizam a contratação de operações de crédito para ajustá-las ao modelo estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

 

 

No texto da moção, Irlan e Flávia mencionam o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata como dever de todos “velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor". Para eles, o fato de a exposição ter recebido classificação livre constitui “atitude de desrespeito e insensatez”.

Ele relembrou que, depois da representação ao MP, o Judiciário estabeleceu, a princípio, classificação indicativa de 18 anos. Depois, foi ajustada para 12 anos de idade. “Isso não é censura, é lei. Quem acha que as coisas são normais já tem a mente totalmente pervertida”, afirmou.

 

 

Cida Falabella lembrou que em todas as cidades pelas quais passou a exposição Fullgás, com exceção de BH, a indicação foi livre. “Não é uma exposição para crianças no sentido da complexidade dela. Mas precisamos parar de achar que todo corpo, por si, é erótico, erotizado. Que qualquer exposição de um corpo na arte seja ligada à pedofilia”, afirmou. Ela ressaltou que a exposição a conteúdos inadequados não se dá em exposições de arte, mas “no celular e na internet”.

A exposição Fullgás contou com cerca de 300 obras de mais de 200 artistas brasileiros, expostas no CCBB entre os dias 27 de agosto e 10 de novembro. Para Cida, a mostra retratou um momento “terrível para a nossa história”, como os últimos anos da ditadura militar e a epidemia da aids. “Que bom que ela esteve em Belo Horizonte”, disse. 

 

 

O Plenário também aprovou nesta sexta-feira, em 1º turno, o PL 399/2025, de autoria do Executivo, que propõe alteração nas leis 11.797/2024 e 11.798/2024. As normas autorizam a administração pública a contratar operações de crédito externo com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) ou outra instituição; e com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição financeira, respectivamente. A alteração adequa trechos das leis para que valores do Fundo de Participação do Município possam ser oferecidos como contragarantia. Trata-se, de acordo com o Executivo, de um ajuste ao modelo estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional.

 

O resultado da votação foi de 34 votos “sim”, 2 “não” e 2 abstenções. Como não recebeu emendas, a proposta está apta a ser votada em definitivo. Para seguir para sanção do Executivo, precisa do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara (28).