Há exatamente um ano, o gari Laudemir Fernandes foi assassinado em Belo Horizonte, enquanto estava em serviço. O fato motivou a criação do Projeto de Lei (PL) 479/2025, aprovado em 2º turno pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta terça-feira (11/8). A proposta, de Dr. Bruno Pedralva (PT), institui o Programa Municipal de Proteção e Valorização dos Profissionais de Limpeza Urbana (Progari) e prevê ações para garantir mais proteção, suporte e valorização da categoria. Aprovado por unanimidade, o projeto já pode ser enviado para redação final e, posteriormente, para sanção ou veto do Executivo. Também na pauta, foi aprovado o PL 618/2025, em 1º turno. Assinada por Luiza Dulci (PT), a medida concede a mulheres o direito de solicitar o desembarque dos veículos de transporte coletivo fora dos pontos de parada regulamentados, durante a noite. Com a aprovação, a medida volta às comissões para apreciação de emendas. Confira o resultado completo da reunião.

Justiça e dignidade

Na discussão sobre seu projeto, Dr. Bruno Pedralva lembrou o acontecimento de um ano atrás e disse que o “sentimento mais importante é o de justiça por Laudemir”. Ele afirmou que o PL 479/2025 é “uma resposta do poder público à sociedade” depois do ocorrido e destacou que o programa criado tem o intuito de garantir saúde e segurança no trabalho para os garis, para que episódios como o de Laudemir “não voltem a ocorrer na cidade de Belo Horizonte”. Luiza Dulci manifestou seu apoio à proposição que, para a vereadora, “vai garantir qualidade de vida e dignidade” para os trabalhadores da limpeza urbana.

O PL foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT). A nova redação simplificou o texto, reduzindo obrigações detalhadas e removendo algumas medidas específicas. Dr. Bruno Pedralva apresentou sete subemendas ao substitutivo, que, em parte, pretendiam acrescentar novamente alguns dispositivos suprimidos, como a previsão de instalação de cabines de proteção e câmeras de segurança nos caminhões.

Pedralva também propôs acrescentar dois dispositivos para obrigar estabelecimentos comerciais e repartições públicas a disponibilizarem banheiros aos profissionais de limpeza, de forma gratuita. Essa foi uma demanda dos trabalhadores que surgiu durante a construção do projeto, de acordo com o vereador. Ele esclareceu, no entanto, que, em conversa com o Executivo, ficou acordado, “por questões burocráticas”, que essa e as demais reivindicações retiradas da versão original serão regulamentadas posteriormente, via decreto da Prefeitura de Belo Horizonte. O vice-líder do governo, Diego Sanches (Solidariedade) explicou que esse movimento foi necessário para que o projeto não tenha nenhum vício de iniciativa ou ilegalidade, principalmente na questão orçamentária. Diante disso, seis das subemendas recebidas foram rejeitadas. A única aprovada foi a Subemenda 4, que adiciona aos objetivos do programa a promoção de ações de conscientização sobre a importância da reciclagem e da destinação correta de resíduos.

O texto agora segue para redação final, que deve ser aprovada na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) antes do envio para sanção ou veto pelo prefeito.

Segurança para mulheres

Ao defender sua proposição, Luiza Dulci disse que pretende enfrentar “uma questão que atinge todas as mulheres, que é o medo de andar sozinha na rua à noite”. A matéria propõe permitir o desembarque de passageiras em qualquer lugar fora dos pontos de ônibus, entre 20h e 5h do dia seguinte, desde que esteja na rota prevista. Dulci afirmou que a iniciativa “não resolve o problema de uma vez por todas, mas ajuda bastante”. A vereadora pontuou que essa medida já é autorizada por portaria da BHTrans, mas muitas mulheres relatam que nem todos os motoristas seguem a regra e, por isso, deseja transformar o direito em lei.

A parlamentar reforçou ainda a necessidade de outras melhorias, como mais iluminação na cidade, capina de lotes vagos e o cumprimento dos horários pelos ônibus, além da possibilidade de ampliação do quadro. Luiza Dulci completou dizendo que o mais importante é “trabalhar a cultura do machismo e da violência contra a mulher”. Ela ponderou que, enquanto a mudança a longo prazo não acontece, ações mais “urgentes, práticas e concretas devem ser tomadas para proteger a vida de mulheres”, como o que propõe o PL 618/2025.

“Nós temos visto que a prefeitura está investindo nos pontos de ônibus. Queremos também que ela invista nesse trajeto do ponto de ônibus até o destino final da mulher, (...) para onde ela estiver se dirigindo, para que a gente possa circular com mais tranquilidade.” declarou a vereadora.

Com a aprovação por unanimidade, o projeto retorna às comissões, em 2º turno, para apreciação de emendas antes de poder ser votado novamente.

Superintendência de Comunicação Institucional