Criar uma estrutura para monitorar o calor em Belo Horizonte, identificar regiões mais vulneráveis e produzir informações que orientem política públicas. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 795/2026, que autoriza o Executivo a instituir o Programa Municipal do Observatório de Calor da Cidade de Belo Horizonte. A proposta, assinada por Diego Sanches (Solidariedade) recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, em reunião realizada nesta segunda-feira (31/8). Para Osvaldo Lopes (Pode), relator do texto no colegiado, a medida é “pertinente e oportuna”, porque estabelece instrumento voltado a produção e organização de informações “essenciais” para o planejamento ambiental e urbano da capital. O projeto, que tramita em 1º turno, passa ainda por duas comissões temáticas antes de ir a Plenário, quando precisará do voto favorável da maioria dos presentes para ser aprovado. Confira o resultado completo da reunião.

Observatório de Calor

O PL 795/2026 é destinado à produção, sistematização e análise de informações relacionadas às temperaturas urbanas e aos efeitos das mudanças climáticas. Entre os objetivos da medida está o subsídio ao planejamento, formulação, execução e avaliação de políticas públicas voltadas à mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas e do calor urbano. A matéria também propõe o levantamento de dados sobre variações de temperatura, ilhas e eventos extremos de calor, além da identificação de áreas e populações mais vulneráveis. Segundo o texto, para cumprir os objetivos, o Observatório de Calor poderá criar uma rede municipal de monitoramento climático com estações meteorológicas, sensores térmicos e outros instrumentos de medição distribuídos pela cidade.

O programa também poderá elaborar mapas térmicos urbanos e desenvolver indicadores de calor, conforto térmico e risco climático. O observatório ainda deverá apoiar a integração das políticas urbanas, ambientais, de saúde, de assistência social e de defesa civil no enfrentamento dos impactos do calor extremo. Entre as diretrizes da proposta estão a ampliação da arborização, parques, praças e corredores verdes, além de telhados frios e pavimentos de alta refletância. Ao justificar o projeto, Diego Sanches destaca que a intensificação das mudanças climáticas tem provocado o aumento progressivo das temperaturas médias, "impactando diretamente a saúde pública e a qualidade de vida da população", diz.

“Trata-se, portanto, de medida alinhada às diretrizes contemporâneas de planejamento urbano sustentável, contribuindo para a prevenção de riscos climáticos e para a construção de uma cidade mais resiliente e preparada para os desafios ambientais atuais e futuros”, completa o parlamentar.

“Pertinente e oportuna”

Relator no colegiado, Osvaldo Lopes opina pela aprovação do texto e classifica a medida como “pertinente e oportuna”. O parlamentar destaca a previsão de uma rede municipal de monitoramento climático e a elaboração de mapas térmicos urbanos. Para o relator, a existência de dados territorializados pode contribuir para que o poder público identifique regiões mais vulneráveis e direcione "de maneira mais eficiente” políticas de arborização e medidas de adaptação climática. Osvaldo Lopes também considera que as medidas propostas dialogam diretamente com uma concepção de política urbana ambientalmente sustentável, já que “contribuem para a melhoria do microclima, para a redução das temperaturas e para a qualificação dos espaços públicos”, aponta no parecer.

“Entende-se que a criação de um mecanismo permanente de produção, sistematização e divulgação de dados sobre o calor urbano pode contribuir para o aprimoramento das políticas públicas ambientais e urbanísticas do Município, fortalecendo ações preventivas e de adaptação às mudanças climáticas”, completa Osvaldo Lopes.

O texto segue agora para análise das Comissões de Saúde e Saneamento; e Administração Pública e Segurança Pública. Na sequência, estará apto para a primeira votação em Plenário, quando dependerá do voto favorável da maioria dos vereadores presentes para ser aprovado.

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