Obter mais informações sobre retiradas, supressão e podas de árvores em Belo Horizonte. Esse é o tema de três requerimentos aprovados durante reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda-feira (17/8). Os pedidos de informação são de autoria dos vereadores Uner Augusto (PL), Professora Nara (Rede) e Fernanda Pereira Altoé (Novo). Os requerimentos tratam de questões acerca de procedimentos adotados para a realização de podas de plantas que interferem na rede aérea de distribuição de energia elétrica, sobre a retirada de árvores no interior do Mercado Distrital do Cruzeiro e a respeito da demora para atendimento às solicitações de poda e supressão de árvores em ruas dos bairros Jardim Vitória e Vitória. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Energia elétrica

O prefeito Álvaro Damião e a Secretaria de Meio Ambiente devem responder ao pedido de informação formulado por Uner Augusto, que questiona quais os procedimentos atualmente adotados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) quando é identificada a necessidade de poda ou supressão de árvore localizada em proximidade ou em contato com a rede aérea de energia elétrica, bem como quais órgãos participam desse procedimento. Além disso, o requerimento questiona se existe acordo ou outro instrumento firmado entre o Município e a Cemig sobre esses serviços, bem como qual a forma de comunicação nos casos em que a intervenção depende da atuação da concessionária.

É questionado ainda o tempo médio de espera entre a identificação da necessidade da intervenção e sua efetiva execução nos casos que dependem da participação da Cemig, além de quantas solicitações dessa natureza foram encaminhadas à companhia em 2025 e 2026. O colegiado quer saber também quais são os principais fatores que geram atraso na execução dessas podas e supressões, e se há planejamento conjunto entre o Município e a Cemig para realização de podas preventivas em áreas com histórico de quedas de árvores, interrupções no fornecimento de energia ou maior incidência de conflitos entre arborização e rede elétrica. 

Mercado Distrital do Cruzeiro

Em seu requerimento, Fernanda Pereira Altoé informa que recebeu relatos de moradores do bairro Cruzeiro sobre a retirada e supressão de árvores do interior do Mercado Distrital, além de outras árvores que estariam identificadas para possível corte. "Moradores manifestaram preocupação quanto à intervenção, relatando que as árvores aparentavam estar em boas condições e que, entre elas, havia inclusive uma mangueira que apresentava flores e frutos", diz a parlamentar. 

Nesse contexto, foi encaminhado um pedido de informação ao prefeito Álvaro Damião, ao secretário de Obras e Infraestrutura, ao secretário de Política Urbana, ao secretário de Meio Ambiente e às demais secretarias, órgãos e entidades da administração pública que tenham atribuição sobre a matéria. A comissão questiona o que motivou a retirada ou a supressão das árvores no local, quantas foram retiradas (informando espécie, quantidade, localização e condições fitossanitárias) e se existem outras árvores no interior do Mercado Distrital do Cruzeiro identificadas ou autorizadas para corte ou supressão. A prefeitura deve informar também qual órgão ou entidade autorizou a medida.

O requerimento também questiona se houve laudo técnico, avaliação fitossanitária, estudo ambiental ou avaliação de risco das árvores retiradas ou marcadas para supressão, bem como se há previsão de plantio de novas árvores ou de adoção de medida de compensação ambiental. Qual a destinação da área atualmente ocupada pelas árvores que foram retiradas e pelas que eventualmente serão suprimidas também está entre as perguntas do documento. 

Solicitações de poda

Também aprovado durante o encontro da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, o pedido de informação assinado por Professora Nara é destinado à Diretoria de Arborização Urbana, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O requerimento busca saber o motivo técnico ou operacional para a demora no atendimento às ordens de serviço e solicitações abertas para ruas dos bairros Jardim Vitória e Vitória. Também é questionado qual o cronograma oficial e os prazos estipulados para a realização das podas nesses locais. 

Se houver impedimento técnico para a execução imediata dos serviços, a diretoria deve responder quais providências mitigadoras de risco estão sendo adotadas.

Solicitar informações e documentos referentes aos temas de sua atribuição é uma das competências legais das comissões da Câmara Municipal. Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, o Executivo municipal tem prazo de até 30 dias para responder aos pedidos de informação enviados pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana.

Superintendência de Comunicação Institucional