A disponibilização de banheiros exclusivos, ponto de hidratação e local de apoio para alimentação aos servidores da segurança pública em eventos de grande porte é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 668/2026. Proposta pelo vereador Sargento Jalyson (PL), a medida pode ser votada em definitivo nesta sexta-feira (14/8), durante reunião do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O autor defende que a ausência desse tipo de infraestrutura compromete não somente o bem-estar e a saúde do servidor, como também a eficiência do policiamento nesses locais. Para ser aprovada e seguir à sanção ou veto do Executivo, depende do voto favorável da maioria dos vereadores (21). A reunião tem início às 14h30, no Plenário Amintas de Barros, e poderá ser acompanhada presencialmente ou de maneira virtual pelo portal ou canal da CMBH no Youtube.

Estrutura mínima para agentes de segurança

Pelo texto do projeto, a obrigação se aplica a shows, jogos, congressos, Carnaval e outros eventos com público estimado igual ou superior a 5 mil pessoas. Nesses casos, os organizadores deverão disponibilizar infraestrutura exclusiva aos servidores da segurança pública — civis e militares das esferas federal, estadual e municipal — e também aos integrantes da Guarda Civil Municipal mobilizados para atividades de ordenamento, fiscalização e proteção no local.

Além dos banheiros de uso exclusivo, a proposta determina a oferta de um ponto de hidratação com acesso contínuo e gratuito à água potável e de um espaço reservado para alimentação. Os sanitários deverão estar localizados em área de fácil acesso operacional, contar com sinalização específica e apresentar condições adequadas de higiene, ventilação, iluminação e limpeza. Já o espaço de apoio para alimentação deverá ser compatível com o porte do evento e o fluxo estimado de público. 

“A disponibilização de banheiros exclusivos reduz vulnerabilidades operacionais e evita que o profissional abandone a área sensível por tempo superior ao necessário ou fique exposto a situações de risco em ambientes incompatíveis com o serviço. O ponto de hidratação contínua e o espaço de apoio para alimentação, por sua vez, asseguram condições adequadas de reposição hídrica e energética, essenciais em jornadas extensas, frequentemente em pé, sob calor, chuva e em ambientes de grande aglomeração", afirma Sargento Jalyson.  

O projeto também prevê que a concessão ou renovação do alvará de funcionamento, da autorização municipal específica ou da anuência para a realização de eventos de grande porte ficará condicionada à comprovação do cumprimento dessas exigências. A fiscalização caberá ao órgão municipal responsável pelo licenciamento de eventos.

Valorização dos profissionais

Durante a primeira votação do PL, Sargento Jalyson relatou que, enquanto policial militar, já trabalhou por 12 horas seguidas em pé durante o Carnaval, sem ter local para se hidratar ou utilizar o banheiro. No Plenário, ele mostrou diversos equipamentos utilizados pelos trabalhadores, afirmando que os policiais carregam cerca de 15 quilos no corpo durante eventos com grande público. 

Assim, a proposta visa assegurar “condições elementares de trabalho, compatíveis com o porte econômico e com a estrutura dos eventos de grande público”, segundo a justificativa. O parlamentar explica que eventos dessa natureza demandam atuação ostensiva e preventiva e, por consequência, “requerem organização mínima apta a acolher, com respeito e dignidade, aqueles que garantem o seu funcionamento seguro”.

Tramitação

O PL 668/2026 foi aprovado pelo Plenário em 1º turno em 4 de agosto com 39 votos favoráveis. Inicialmente, o projeto recebeu um substitutivo apresentado por Bruno Miranda (PDT) e uma emenda da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), mas ambas foram retiradas. Assim, o PL não precisou retornar à análise das comissões da Câmara.

Superintendência de Comunicação Institucional